ORDEM DO DIA - 1º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO

ORDEM DO DIA

1º ANIVERSÁRIO DA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO


AO EXÉRCITO BRASILEIRO


Não é apenas com a satisfação conseqüente a um acontecimento tão significativo nos destinos de nossa nacionalidade, mas com verdadeiro júbilo, que me dirijo ao Exército Brasileiro neste 1º Aniversário da Revolução Democrática ,de 31 de março de 1964.

Proclamo ainda a legítima ufania de ser o Comandante deste Exército que não desmentiu sua formação democrática e, como autêntico representante do povo, identificou-se com as aspirações populares e cristãs no patriótico movimento libertador ensejado pela Revolução.

Um breve retrospecto apontará com toda a veracidade que, em inequívoca sintonia de pensamento e de atos com a Marinha e a Aeronáutica, contribuiu o Exército apenas decorrido um ano daquele memorável evento, para a plena reintegração das Fôrças Armadas na missão nobilitante de garantidoras dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Empenhou-se ativamente na manutenção dos princípios e da hierarquia militar e influiu acentuadamente para que se concretizasse o sentido ideológico da Revolução.

Presentemente, alia esforços, orientados pela Segurança Nacional, aos empreendimentos e labores dos cidadãos de tôdas as classes sociais.

Está porfiando para corresponder às benesses proporcionais pela prática de uma filosofia democrática, autenticamente justa, próspera, cristã, forte, magnânima e propiciadora de felicidades. Assegura pleno apoio às indispensáveis e inadiáveis reformas de nossa estrutura sócioeconômica, para que realmente se possa oferecer igualdade de direitos e de oportunidades a todos.

Sob a autoridade suprema do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o ínclito Marechal HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO que, com serena perseverança de chefe experimentado, conduz a restauração moral, social e econômica do País, muito tem colaborado o Exército para o restabelecimento do regime democrático e para a purificação de nossos costumes políticos e administrativos.

Os brasileiros de amanhã, tanto quanto os da geração atual, estarão capacitados a aquilatar os benefícios da ação desinteressada dos militares de todos os postos e graduações, visando a libertar da mistificação e da demagogia aquêles que enveredavam pela senda do extremismo comunizante.

Nunca será demais rememorar a triste iminência em que esteve nosso país de ser avassalado pelos sectários soviéticos, chineses ou cubanos. É de se lamentar que para a implantação dêsse jugo físico e mental se tivessem conluiado muitos brasileiros, uns desavisados e outros convictamente subversivos, inclusive alguns que hoje apregoam pretenso terrorismo cultural, por parte da Revolução.

Desconhecem ou fingem desconhecer êsses figurantes dos palcos esquecidos, que o Exército não é animado por propósitos obscurantistas nem opressivos. Estão deslembrados do clima político angustiante, da aproximação do caos social, dos fatídicos prenúncios econômicos e da perda progressiva de liberdade, que caracterizavam o quadro da situação nacional anterior a de 31 de março do ano passado, sob a égide de um govêrno infiltrado de comunistas. Será necessário repetir que tudo isso mudou e que não mais pontificam nem se desmandam tantos organismos espúrios?

Acredito ter sido o ano revolucionário um período de realizações da atual administração do Exército, que bem retrata o espírito dinâmico e renovador da Revolução no seio das Fôrças Armadas.

Está sendo ultimada a estruturação do Exército, através do anteprojeto da Lei de Organização Básica, submetido à apreciação do Alto Comando.

A correção das distorções da Lei de Promoções de Oficiais constou de exposição de motivos ao Poder Executivo, acompanhada do competente anteprojeto.

A reorganização e a rearticulação das Forças Terrestres, em bases eminentemente objetivas e realísticas, serão postas em execução segundo medidas disciplinadoras a cargo do Estado-Maior do Exército.

O Fundo do Exército, cogitação das mais promissoras, propiciará não só o reaparelhamento das Unidades como os recursos substanciais, de que tanto carece o Ministério da Guerra, para prover a assistência social.

Não obstante a compressão de despesa, inerente à recuperação financeira do País, o Exército aplicará verbas do Plano de Obras, ainda no corrente ano, construindo cerca de mil moradias nas guarnições mais afastadas. Com esta providência serão minoradas as condições difíceis de vida que enfrentam tanto oficiais, sargentos e seus familiares.

Estou perfeitamente a par da justa preocupação de muitos militares da ativa e da reserva e de inúmeros cidadãos, devotados ao bem comum da Pátria, sobre possíveis tramas conspiratórias de ex-arautos e aproveitadores da subversão.

Asseguro a todos que o Exército, em apoio aos postulados da Revolução e receptivo aos anseios da maioria esmagadora de nossos patrícios, está vigilante e aprestado para impedir qualquer tentativa de retorno dos subversivos e dos corruptos.

A coesão sempre fortalecida das Fôrças Armadas, em tôrno da legítima autoridade do Excelentíssimo Senhor presidente da República, será penhor de crescente consolidação e continuidade da obra revolucionária.

O povo brasileiro, que no momento azado soube fazer a opção entre comunismo e democracia, insurgindo-se pelo direito de assegurar a sobrevivência cultural nos padrões que lhe são mais caros, não terá motivos para ver fraudadas suas esperanças em nosso porvir.

O Exército Nacional permanecerá de atalaia - como sempre estêve - assegurando a liberdade com autoridade e responsabilidade, contribuindo com a parcela de segurança indispensável à obtenção da riqueza sem privilégios e sem corrupção. Não desmerecerá da confiança que o povo lhe tributa. Não se desviará da retidão de seu comportamento histórico. Tudo envidará, quaisquer que sejam os óbices, para o prosseguimento do Brasil na sua destinação gloriosa.

Gen-Ex Arthur da Costa e Silva

Ministro da Guerra