Como tudo começou - Registro Histórico
O primeiro acordo nuclear do Brasil, assinado em 1945 com os EUA previa que o Brasil forneceria minérios radioativos e, em troca, esperava receber reatores nucleares. Mas isso não aconteceu. "A matéria-prima foi para os Estados Unidos, mas as centrífugas não chegavam ao Brasil. Em função dessa circunstância, as autoridades brasileiras perceberam que as intenções estadunidenses na área nuclear não se sintonizavam com as aspirações brasileiras", afirma a historiadora Fernanda das Graças Correa, em seu livro "O Projeto do Submarino Nuclear Brasileiro" (Capax Dei Editora, 2010, Rio de Janeiro).
Fonte: Brasil Nuclear nº49
Vera Dantas
A saída encontrada pelo presidente Getúlio Vargas para acessar a tecnologia nuclear, de acordo com Fernanda Correa, foi buscar sigilosamente outras opções: através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), enviou à França uma missão chefiada por Alexandre Girotto, e outra à Alemanha, tendo à frente o almirante Álvaro Alberto Mota e Silva. Com receio de sofrer retaliações dos EUA, a França não negociou os reatores com Girotto. Já a missão enviada à Alemanha foi bem-sucedida. "Em função de sua antiga amizade com cientistas alemães, o almirante Álvaro Alberto combinou com Wilhelm Groth, chefe do Instituto de Física e Química da Universidade de Bonn, a construção secreta desses reatores. Em 1954, quando esses reatores estavam sendo embarcados no porto de Hamburgo, um destacamento militar inglês os apreendeu", registra.
O livro descreve as iniciativas do governo militar brasileiro na área nuclear, a partir da década de 1970. "A recusa à assinatura do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), já no início do governo Costa e Silva (1968-1969), contrariando as intenções dos Estados Unidos, foi uma manifestação do entendimento de que o domínio da tecnologia nuclear era um elemento chave para a transformação do País em uma potência política, econômica e militar em âmbito mundial", afirma Fernanda.
Segundo ela, um exemplo do descompromisso dos EUA em relação ao Brasil foi a assinatura, no início da década de 1970, no governo de Emílio Garrastazú Médici (1969-1974), por parte da empresa estadunidense Westinghouse, do contrato de construção de uma usina nuclear em Angra dos Reis. "Ocorre que, desde 1964, o governo americano tinha proibido a Westinghouse de comercializar a sua tecnologia de urânio", revela.
Para fugir do cerco dos Estados Unidos quanto à política de não-proliferação nuclear, o sucessor de Médici, general Ernesto Geisel, optou por buscar parcerias e contratos estratégicos com a Inglaterra, a França e a Alemanha, países europeus que já dominavam a tecnologia nuclear. "Por estar livre de questões contratuais e por considerar a proximidade com o Brasil uma parceria estratégica, a Alemanha foi a única a se mostrar favorável a transferir tecnologia nuclear para o Brasil", explica Fernanda.
O acordo Brasil-Alemanha previa a transferência de tecnologia de enriquecimento de urânio. Mas o consórcio Uremco, formado pela Alemanha, Inglaterra e Holanda, que forneceria o urânio enriquecido para o Brasil, não aprovou que se transferisse a tecnologia por ultracentrifugação. Os alemães ofereceram, então, a tecnologia jet-nozzle, que desenvolveram. Mas essa tecnologia havia sido demonstrada apenas em escala laboratorial, sem ter sido comprovada comercialmente, nem mesmo na Alemanha.
"Em meados de 1978, o capitão de fragata Othon Luiz Pinheiro da Silva, que regressara dos Estados Unidos com os títulos de engenheiro nuclear e mestre em Engenharia Mecânica pelo MIT, elaborou um relatório propondo criar um projeto para o desenvolvimento de um submarino de propulsão nuclear usando unicamente esforço nacional. Os esforços iniciais se concentrariam no ciclo do combustível nuclear e, logo a seguir, no sistema de propulsão nuclear para submarino. O relatório de Othon foi aprovado em dezembro de 1978", relata Fernanda.
No mês seguinte, ele foi transferido, em comum acordo pela Marinha e pela Aeronáutica para o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em São José dos Campos (SP), com a finalidade de participar e avaliar o programa de enriquecimento isotópico por laser, que estava sendo lá desenvolvido. Seu relatório, enviado ao Estado Maior da Armada (EMA) ainda naquele ano, concluía que o enriquecimento isotópico a laser não seria viável para os objetivos de produzir urânio enriquecido em grandes quantidades num prazo aproximado de dez anos e que o enriquecimento de urânio por meio de ultracentrifugação era a melhor opção. O projeto de enriquecimento de urânio estava subordinado ao EMA, que deu a autorização para contatar todas as instituições necessárias para viabilizar o projeto de enriquecimento por meio de ultracentrifugação.
"Por ser um empreendimento sigiloso no Brasil e também para a comunidade internacional, e por também contar com poucas pessoas capacitadas e qualificadas técnico-academicamente, a Marinha realizou o desenvolvimento da tecnologia de ultracentrifugação com um pequeno número de engenheiros de diversas instituições e empresas nacionais", informa o livro. Uma dessas instituições foi o Ipen.
De acordo com a autora, o Ipen era o único instituto brasileiro na área nuclear não subordinado à Nuclebrás, não estando, portanto, sujeito às salvaguardas internacionais, como eram todas as atividades contempladas no acordo Brasil-Alemanha. O Instituto já vinha há muitos anos desenvolvendo atividades relacionadas com química e metalurgia do urânio e estava conduzindo, com o apoio da Cnen, o Projeto de Conversão de Urânio, Procon, que visava o desenvolvimento de tecnologias do ciclo do combustível nuclear, particularmente a de produção do gás hexafluoreto de urânio.
O Ipen foi fundamental ao projeto nuclear da Marinha. As duas instituições deram continuidade ao projeto de ultracentrifugação. Outro apoio relevante ao projeto de ultracentrifugação, a partir de setembro de 1979, veio do físico civil Rex Nazaré Alves, então um dos diretores executivos da Cnen. "O projeto de desenvolvimento da ultracentrífuga teve início em fevereiro de 1980, com recursos alocados, à princípio, do orçamento da Marinha. Logo depois, Rex Nazaré Alves assumiu a presidência da Cnen e, a partir daí, o projeto pode contar também com os recursos alocados da Comissão. Em dezembro de 1981 foi concluída a construção da primeira ultracentrífuga, no que foi o primeiro passo concreto do Brasil na produção autônoma de tecnologia nuclear".
A primeira operação de enriquecimento isotópico de urânio com a ultracentrífuga ocorreu em setembro de 1982 e constituiu-se num grande fato tecnológico. Em setembro de 1984, conseguiu-se a realização da primeira operação de enriquecimento pelo sistema de cascata. Esta operação consistiu em fazer com que o urânio percorresse várias centrífugas, sucessivamente, tornando-o mais enriquecido em cada operação. Tal façanha era um marco para a tecnologia brasileira, pois poucos eram os países que dispunham de tal tecnologia.
O APOIO FUNDAMENTAL DE REX NAZARÉ
O desenvolvimento da tecnologia nuclear nas décadas de 1970 e 1980 deve-se, em grande parte, ao forte envolvimento de pessoas como o físico Rex Nazaré Alves. Como diretor e, a partir de 1982, como presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), ele se empenhou para viabilizar os recursos financeiros e humanos necessários aos projetos brasileiros.
Rex Nazaré formou-se em 1962 pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e fez pós-graduação em Engenharia Nuclear no Instituto Militar de Engenharia (IME). Em 1968, ao retornar do pós-doutorado na França, foi convocado pelo presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Uriel da Costa Ribeiro, seu ex-professor no IME, para implantar o Laboratório de Dosimetria da instituição, ainda embrionário. Aceitou o desafio, "mesmo sabendo que assumia uma área sem quadros suficientes, equipamentos adequados e nem mesmo instalações físicas", como declarou em entrevista à edição 17 daBrasil Nuclear(1998). Fez acordos, parcerias e convênios, que possibilitaram a construção da sede e a aquisição dos primeiros equipamentos. Outros equipamentos foram doados ou cedidos para uso por outras instituições. Com isso, o agora Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) pôde dar início a trabalhos de medidas ambientais e médicas, e montar a primeira estrutura para metrologia de radiações no Rio de Janeiro.
Em 1975, Nazaré assumiu a diretoria-executiva da Cnen. Naquele mesmo ano, era concretizado o Acordo Nuclear Brasil -Alemanha. À frente da Cnen, criou um programa nacional de formação de recursos humanos na área nuclear, o Pró-Nuclear.
Em março de 1979, o presidente Ernesto Geisel autorizou o desenvolvimento da tecnologia de enriquecimento de urânio por parte do então Instituto de Pesquisas Atômicas, hoje Ipen, com financiamento da Cnen e do CNPq. Em agosto daquele ano, o sucessor de Geisel, João Figueiredo, convidou Nazaré para participar da estruturação de um programa autônomo de tecnologia nacional, com ênfase na área nuclear. "Era o desenvolvimento de toda a tecnologia que o Brasil precisasse para fins pacíficos. Seus custos eram reduzidos. Envolveríamos nisso todos os órgãos nacionais que pudessem cooperar e todos os competentes pesquisadores e engenheiros brasileiros", disse ele na entrevista.
Em setembro de 1982, Rex Nazaré assumiu a presidência da Cnen.
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O programa nuclear brasileiro.pdf - FGV-CPDOC
Energia nuclear no Brasil - Escola Superior de Guerra
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PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Fonte: História Oral do Exército - 31 de Março 1964 - Bibliex, Rio de Janeiro, 2003, Tomos 12 e 15
Acordo Nuclear Brasil-Alemanha
“O programa nuclear
brasileiro foi justificado, também, a partir de uma previsão de esgotamento do
potencial hidrelétrico na região centro-sul. Não havia também a certeza da
viabilidade técnico-econômica da transmissão elétrica a distâncias superiores a
2.000 km. Por outro lado, havia a plena consciência de que o quilowatt oriundo
de uma usina termonuclear era bem superior ao da hidroeletricidade e, desde a
década de 1950, com a experiência do Almirante Álvaro Alberto, sabia-se que os
países detentores da tecnologia nuclear dificilmente concordariam em
transferi-la, mas apenas estariam dispostos a vender ‘caixas-pretas’.
Em 1967 e 1968, dois grupos
técnicos recomendaram a instalação de uma usina nuclear com capacidade da ordem
de 500 MW.
Em 1971, após concorrência
internacional, foi assinado contrato com o consórcio Westinghouse e Empresa
Brasileira de Engenharia, para o fornecimento e montagem de uma Central Nuclear
de 625 MW, utilizando Reator a Água Leve Pressurizada (PWR), utilizando-se como
combustível o urânio enriquecido e no esquema ‘caixa-preta’.
A seguir, começaram as
articulações para a instalação de mais seis ou oito centrais nucleares. Foi
quando surgiu a alternativa do acordo com a República Federal da Alemanha
(1975), dentro da premissa de que o Brasil não devia nem podia limitar-se a
adquirir no exterior, em operações isoladas, centrais nucleares, sem cogitar de
um programa de cooperação tecnológica e industrial, tanto no que se refere a
centrais quanto ao ciclo do combustível, que proporcionasse uma autonomia
progressiva.
A base da cooperação foi uma
programação da instalação de oito centrais nucleares até 1990, de 1.300 MW de
potência cada uma, com a participação progressiva da indústria nacional no fornecimento
dos componentes. O valor global do programa – centrais mais ciclo do
combustível – foi estimado, na época, em cerca de US$ 20 bilhões.
O protocolo previa a
constituição de 11 empresas mistas entre a Nuclebras e cerca de vinte grandes
empresas e bancos alemães ou suas subsidiárias. Apenas cinco dessas empresas
foram constituídas, dentre elas estão: Nuclep, fábrica de componentes pesados
de reatores; Nuclen, empresa de engenharia nuclear; Nuclam, empresa de
mineração e prospecção de urânio; Nuclei, serviços de enriquecimento, e Nusteg,
pesquisas para aperfeiçoamento jet-nozzle
de enriquecimento.
Como se sabe, os preços dos
fornecedores alemães começaram a subir, em especial após o segundo choque do
petróleo, e a economia brasileira também viu-se bastante fragilizada. Foi
necessário, portanto, uma expressiva redução do programa como um todo, embora
não tenha sido paralisado.
Assim, da Central Nuclear
Almirante Álvaro Alberto, cujo nome homenageia um dos maiores incentivadores do
programa nuclear brasileiro, foram construídas apenas a Angra-1, já citada, e a
Angra-2, com potência de 1.300 KW, embora a maior parte dos equipamentos de
Angra-3 já estejam comprados.
O
que coube às Forças Armadas no Programa Nuclear Brasileiro?
[entrevistador]
A partir de 1982, o Exército
Brasileiro participou do esforço pelo domínio da energia nuclear com o Projeto
Atlântico, que contemplou o estudo da viabilidade técnica da construção de um
reator de potência moderada a grafite, refrigerado a ar, e da produção, no
Brasil, de frafite nuclearmente pura. Neste contexto, foi criado o Instituto de
Projetos Especiais, em Guaratiba, no Rio de Janeiro, que objetivava a
construção de um reator crítico de potência entre 10 e 20 MW e a instalação de
uma usina para a produção de grafite naquelas condições. Com a Nova República,
o projeto foi esvaziado, sobretudo, a partir do desastroso Governo Collor de
Mello, o mesmo acontecendo nos oito anos de FHC até ser finalmente extinto,
juntamente com o IPE, em 2003, no atual Governo, que não disse ainda a que
veio.
A Marinha do Brasil vem
realizando, desde o 2º. semestre de 1979, um grande esforço de pesquisa e
desenvolvimento que tem como objetivo final a obtenção de um submarino nacional
de propulsão nuclear. A missão coube ao Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP), que criou no município de Iperó, São Paulo, o seu centro
experimental Aramar. Tendo conseguido, continuamente, recursos bem expressivos,
o projeto da Marinha vem obtendo seguidos êxitos apesar de todas as restrições
encontradas em fornecedores internacionais, o que vem lhe obrigando a executar
um profundo e eficiente trabalho de pesquisa e desenvolvimento, cujo destaque
maior foi o desenvolvimento das ultracentrífugas que já operam em cascatas, em
escala-piloto, em Aramar” (General-de-Divisão Luiz Augusto Cavalcante Moniz de
Aragão, Tomo 12, pg. 114-116).
Acordo
Nuclear Brasil-China
“O Presidente Figueiredo, em
janeiro de 1981, por intermédio do Embaixador Paulo Nogueira Batista,
Presidente da Nuclebras, encaminhou uma carta pessoal ao Presidente Reagan, às
vésperas da posse deste último, mostrando que o Governo brasileiro se reservava
o direito de questionar a validade da Lei de Não-Proliferação aprovada em 1978,
já que nós tínhamos acordos firmados com os Estados Unidos e o acordo, uma vez
chancelado, deve ser cumprido.
O Embaixador foi recebido
pelo Vice-Presidente da República eleito, o Sr. George Bush, pai do atual
Presidente dos Estados Unidos, e quatro dias depois informou ao Embaixador
Paulo Nogueira Batista o seguinte: o Presidente Reagan compreende a posição do
Presidente Figueiredo e verbalmente transmite ao Presidente Figueiredo a sua
posição. Ele não tomará nenhuma iniciativa que possa criar problemas se o
Brasil buscar o seu desenvolvimento na área nuclear, em outras áreas, fora da
forma como foi acertado no acordo com os Estados Unidos.
De forma que entendo o
seguinte: independentemente de partido, Democrata ou Republicano, a sociedade
americana, uma vez ajustado o procedimento, se esquece dos parceiros e passa a
raciocinar só com aquilo que é considerado válido para ela.
(...)
Só
para retornar, essa Comissão, a CPI atuou em 1990?
[entrevistador]
Em 1990. A Comissão mista do
Congresso era dirigida pela Deputada Ana Maria Rattes, e o relator, o Senador
Severo Gomes. Então passemos, agora, à parte de debates.
Questionaram que não havia
informações claras sobre o Projeto Solimões, um projeto desenvolvido pelo
Centro Tecnológica da Aeronáutica, em São José dos Campos, e que buscava o
enriquecimento do urânio com base no raio laser.
Outro ponto muito comentado
pelos parlamentares foi o embarque de urânio para o Iraque, que teria sido
feito no Governo Figueiredo, e que explicitei ter resultado de um acordo-quadro
aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pelo Vice-Presidente da República
Antônio Aureliano Chaves, no exercício da Presidência da República.
No debate, deixei patente
que estava sendo apreciado o que eles chamavam de projeto paralelo autônomo de
produção da energia nuclear. Havia mistério sobre como isso começou, como foi
obtido urânio enriquecido para o reator da Marinha e do IPEN. Duas ou três
vezes, o Deputado Luiz Salomão enfatizou que o problema não nasceu no Brasil.
Nasceu em algum lugar.
Eu expliquei a eles o
seguinte: cuidarei do aspecto institucional, ou seja, as negociações de governo
para governo e deixarei, como ajustado anteriormente, que os aspectos técnicos
sejam explicitados pelo Doutor Rex Nazareth Alves. Acontece que no ano a que
Vossa Excelência, Deputado Luiz Salomão, se refere, o que encontrou nas
instalações de aramar, no Estado de São Paulo, foi negociado pelo País com a
China. Como parte do acordo feito com aquele país, foram exigidas aquelas duas
premissas: primeiro a do sigilo, que o nome da China não fosse revelado; o
segundo compromisso explícito é que seria usado para fins pacíficos.
E aí invoquei o regimento do
Senado Federal, Artigo 117; eu não posso omitir de Vossa Excelência os dados,
mas tenho inclusive obrigações das quais, para cumprir o ajuste feito com o
país que nos forneceu o urânio enriquecido, não posso declinar. Quanto ao
Iraque, não há dificuldade nenhuma, lembro-me do texto claro. Solicito a Vossa
Excelência que, para o primeiro caso, o do urânio enriquecido, só estejam em
plenário os parlamentares. A reunião naquele momento tornou-se secreta.
É porque no ajuste que
fizemos com a China não tínhamos autorização para revelar que nos forneciam a
quantidade de urânio desejada para enriquecermos o nosso urânio.
Isso
foi quando, General? [entrevistador]
Isso foi no dia 24 de
outubro de 1990.
Mas
quanto à China fornecer urânio para enriquecer o nosso...
[entrevistador]
Em 1982.
Então
o nosso Governo revolucionário fez um acordo com a China e isso a oposição não
cita? [entrevistador]
Não lhes convém.
O Tratado com a China, de
país para país, sobre um problema tão sensível. A nossa imprensa, na época, não
tratava disso, talvez por ser sigiloso, nunca foi citado esse acordo.
[entrevistador]
(...)
A senhora Ana Maria Rattes,
Presidente da CPI, fez uma indagação: seria regimental, dentro da casa, a
criação de um mecanismo que fiscalizasse e controlasse o programa autônomo de
energia nuclear? E nos perguntou, a mim e ao doutor Rex, se acharíamos mais
fácil a Comissão conduzir o processo de fiscalização e controle.
Pedi um prazo para ouvir os
meus colaboradores. Depois de consultá-los, considerei válida a proposição,
inclusive coloquei o doutor Rex Nazareth à disposição, para dar um arcabouço
àquele controle.
Mas desejava, também, tratar
da parte da desinformação e até mesmo da má fé. Apresentaram-me os termos de
uma declaração do Professor José Goldemberg, Secretário de Ciência e Tecnologia
do Governo Collor, que se referiu, em Nova York, a uma publicação do Estado de São Paulo, no dia 10 de outubro:
‘o Presidente Fernando Collor pôs fim a um programa militar secreto para
construção da bomba atômica brasileira. Os militares estavam há um ou dois anos
construindo uma bomba semelhante à que destruiu Hiroshima’. Palavras do
Secretário de Ciência e Tecnologia, querendo mostrar a dificuldade da decisão
do Presidente da República, e a importância de possuir instrumentos que
permitam a sociedade informada, de existir um nível decisório sobre o que deve
ser feito, e como fiscalizar. Essa é a questão. Assim, examinei a proposta da
Deputada Ana Maria Rattes.
Depois que ouviram e
receberam informações sob juramento, de pessoas qualificadas que efetivamente
conheceram o programa nuclear, e depois de visitar os centros de pesquisa das
três Forças Armadas, o Senador Severo Gomes concluiu seu relatório. Primeiro, o
programa nuclear paralelo e autônomo conseguiu, através do esforço das Forças
Armadas e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, avanços significativos na
área nuclear. A Marinha, no Centro Experimental de Aramar, em Iperó, São Paulo,
já enriqueceu urânio; a Aeronáutica, em São José dos Campos, também em São
Paulo, trabalha com seu projeto de enriquecimento por raio laser, e o Exército,
em Guaratiba, Rio de Janeiro, está se preparando para construir um reator de
urânio natural, movido a grafite e refrigerado a gás.
Esses resultados são
significativos para a pesquisa nacional, uma vez que foram atingidos com base
nos esforços exclusivamente brasileiros. Com investimento, técnicos,
equipamentos totalmente brasileiros, as empresas utilizadas no programa já
estão perto da escala industrial. Isso significa que o Brasil conseguiu
tornar-se independente e autossuficiente nesse setor. O resultado indica,
também, que a tecnologia nuclear brasileira deve ser protegida e que a pesquisa
e os estudos do setor precisam ser incentivados” (General-de-Brigada Danilo
Venturini, Tomo 15, pg. 182-185).
Obs.:
Em
1990, o Presidente Collor fechou o buraco na Serra do Cachimbo, Pará, que
serviria para testes nucleares.
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