ALIANCA PARA
O PROGRESSO
Nome: ALIANÇA PARA O PROGRESSO
Nome Completo: ALIANCA PARA O PROGRESSO
Tipo: TEMATICO
Texto Completo:
Tipo: TEMATICO
Texto Completo:
ALIANÇA PARA
O PROGRESSO
Programa de assistência ao desenvolvimento socioeconômico da América
Latina formalizado quando os Estados Unidos e 22 outras nações do hemisfério,
entre elas o Brasil, assinaram a Carta de Punta del Este em agosto de 1961. De
acordo com o documento, os países latino-americanos deveriam traçar planos de
desenvolvimento e garantir a maior parte dos custos dos programas, cabendo aos
EUA o restante. A administração dos fundos norte-americanos competia em sua
maior parte à United States Agency for International Development (USAID —
Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional).
A idéia de uma cooperação interamericana já havia sido proposta em 1958
pelo presidente Juscelino Kubitschek com o lançamento da Operação Pan-Americana
(OPA). Quase ao mesmo tempo, a vitória da revolução socialista em Cuba (janeiro
de 1959) foi evidenciando aos olhos dos formuladores da política hemisférica de
Washington a necessidade de se mostrarem mais sensíveis às crescentes
reivindicações de desenvolvimento econômico, progresso social e democracia,
levantadas pela América Latina.
Depois de dois anos de trabalho, a Comissão dos 21, órgão criado no
interior da Organização dos Estados Americanos (OEA) para estudar e implementar
as propostas da OPA, apresentou suas conclusões e recomendações durante a
Conferência Econômica Interamericana, reunida em Bogotá, Colômbia, em setembro
de 1960. Na ocasião, os Estados Unidos mostraram-se dispostos a abandonar sua
política tradicional baseada na convicção de que o capital privado, por si só,
possibilitaria o crescimento econômico da América Latina, passando a reconhecer
a necessidade de planos nacionais de desenvolvimento. Ao mesmo tempo,
propuseram a criação de um Fundo Especial Interamericano para o Desenvolvimento
Social com recursos iniciais da ordem de quinhentos milhões de dólares, a serem
aplicados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em projetos de
reforma agrária, habitação, educação e saneamento básico. Inspirada nesse
esboço de programa norte-americano, a chamada Ata de Bogotá sistematizou as
diretrizes para uma revitalização do sistema regional.
Não obstante, o teste definitivo da mudança de atitude norte-americana
em relação à América Latina seria o discurso do presidente John Kennedy em 13
de março de 1961. Em agosto daquele mesmo ano, o Conselho Econômico e Social da
OEA convocou os representantes das repúblicas americanas para que, reunidos em
Punta del Este, Uruguai, redigissem um plano concreto de ação segundo as
diretrizes gerais do presidente Kennedy, estabelecendo o volume total de ajuda
externa requerida e discutindo os detalhes operacionais necessários. Os EUA se
comprometeram a fornecer, nos dez anos seguintes, uma parte substancial dos 20
bilhões de dólares que a América Latina necessitaria captar em fontes externas
(em complementação a seus próprios esforços), concordando, também, em
contribuir com mais de um bilhão de dólares em fundos públicos durante os 12
meses seguintes ao anúncio do plano de assistência. Do encontro resultou,
ainda, a Carta de Punta del Este, que reconhecia explicitamente o imperativo de
profundas transformações sociais, econômicas e políticas, incluindo um projeto
de controle das flutuações cambiais que prejudicavam as exportações de produtos
primários latino-americanos.
Como destacou Federico G. Gil, as metas da Aliança para o Progresso
eram, portanto, de dois tipos: “1) as que afetavam diretamente a vida diária
das massas mal-alojadas, mal-vestidas, mal-alimentadas e analfabetas da América
Latina e 2) as metas a longo prazo, de reforma e desenvolvimento
socioeconômico, destinadas a elevar o nível de vida em cada um dos países,
mediante programas de desenvolvimento nacional, integração econômica,
estabilização dos preços das matérias-primas e saneamento financeiro.”
A estrutura organizacional para a consecução dessas metas foi fornecida
pelo Acordo de Cooperação Tripartite entre a OEA, o BID e a Comissão Econômica
para a América Latina (CEPAL), órgão das Nações Unidas. Segundo esse arranjo, a
OEA, através do Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES),
desempenharia um importante papel, empreendendo estudos fundamentais e
avaliando os planos de desenvolvimento nacional a longo prazo submetidos pelos
governos da região. O BID canalizaria os fundos destinados aos diversos
projetos. E a CEPAL forneceria boa parte dos especialistas necessários aos
novos programas de desenvolvimento econômico.
O período de criação da Aliança para o Progresso coincidiu com o início
de uma fase de cooperação cautelosa nas relações dos EUA com o governo do
presidente João Goulart. Ao mesmo tempo em que estimulava Goulart em seus
projetos de reforma social, a administração Kennedy insistiu na urgência
absoluta de medidas de estabilização financeira e controle inflacionário.
A partir de meados de 1963, no entanto, os EUA mostraram-se cada vez
mais reticentes em relação ao Brasil, ao mesmo tempo em que não escondiam sua
decepção com o fracasso do Plano Trienal e com o desinteresse de Goulart em
apoiar a política de austeridade prescrita pelo ministro da Fazenda Carlos
Alberto de Carvalho Pinto, com apoio das autoridades financeiras
internacionais.
Desde então, nenhum novo acordo de auxílio seria
assinado, com exceção dos relativos ao trigo norte-americano e de dotações ao
programa da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Paralelamente, os EUA adotaram uma política de negociar com os governos
estaduais que estivessem de acordo com suas condições. Assim os governadores
Carlos Lacerda, da Guanabara, e Aluísio Alves, do Rio Grande do Norte,
receberam verbas da Aliança para o Progresso para seus programas de
desenvolvimento e infra-estrutura.
As relações entre os dois países atingiriam seu
ponto mais crítico a partir da reunião da comissão Coordenadora da Aliança para
o Progresso em São Paulo em novembro de 1963. Em seu discurso, Goulart
praticamente ignorou os esforços da Aliança, concentrando suas expectativas na
próxima Conferência Mundial de Comércio, a realizar-se em Genebra. Da mesma
forma, o governo brasileiro mostrou-se ostensivamente desinteressado no
desenvolvimento de um novo mecanismo multilateral para a administração da
Aliança para o Progresso.
Em 31 de março de 1964, o governo de Goulart foi derrubado por um
movimento político-militar, e a administração do presidente Lyndon Johnson, que
se mostrara bastante apreensiva com a aliança entre Goulart e grupos de
esquerda, respirou aliviada.
A propósito desse incidente, Federico G. Gil
destacou um dos aspectos mais contraditórios na avaliação dos resultados da
Aliança para o Progresso. Em sua opinião, a sucessão de golpes militares que
abalou o continente a partir da primeira metade da década de 1960 dramatizou a
importância do problema político na América Latina. Ainda segundo esse autor,
os objetivos da Aliança para o Progresso já haviam sido postos em xeque pela
derrocada dos regimes civis na Argentina e no Peru, em 1962, e, muito embora a
administração Kennedy tivesse procurado não fomentar esses golpes de Estado
suspendendo relações diplomáticas e de assistência econômica, uma série de
novos movimentos militares (na Guatemala, no Equador, na República Dominicana e
em Honduras) voltou a comprometer o processo democrático, encarado como
condição institucional básica para o êxito dos programas da Aliança para o
Progresso. Por outro lado, essa negação de reconhecimento e ajuda não impediu a
consolidação de tais regimes militares. Mais preocupada com as atividades
subversivas apoiadas por Cuba, a nova administração Johnson decidiu reconhecer
os governos da República Dominicana e Honduras, autorizando a retomada dos
programas da Aliança para o Progresso em ambos os países.
Ao longo de quase dez anos de funcionamento, a Aliança para o Progresso
recebeu inúmeras críticas tanto de especialistas, que atacavam as deficiências
de sua estrutura e a irrealidade de suas metas, como de setores liberais e de
esquerda da opinião pública latino-americana, que a encaravam como instrumento
a serviço dos interesses econômicos e estratégicos dos EUA no hemisfério.
A partir de 1970, a análise e coordenação de seus programas passaram à
responsabilidade da OEA.
FONTES: GIL, F. Latinoamerica; SKIDMORE,
T. Brasil.
Fonte:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
1961 13
DE MARÇO
JFK CRIA A 'ALIANÇA PARA O PROGRESSO'
Para barrar influência soviética
na América Latina, EUA distribui dinheiro
Em discurso para o corpo diplomático da
América Latina e líderes do Congresso em Washington, DC, o presidente dos
Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, anuncia oficialmente a criação do
programa “Aliança para o Progresso”. No pronunciamento, Kennedy diz oferecer uma
“revolução pacífica” para se contrapor ao que qualifica como agressão
imperialista da União Soviética e de Cuba à região.
Kennedy assumia, dessa forma, a “teoria
dos estágios” do economista W. W. Rostow, segundo a qual o desejo por mudanças
socioeconômicas, se ignorado, poderia pôr a região na órbita da influência
soviética. Nos dez anos seguintes, o programa destinaria US$ 20 bilhões aos
países da América Latina, fora a ajuda tecnológica.
Pela primeira vez, os EUA se
comprometiam com um programa de ajuda financeira de longo prazo aos países
latino-americanos. Em agosto, durante encontro em Punta del Este, Uruguai,
seria aprovada a “Declaração aos Povos da América”, contendo os princípios
fundamentais do programa: apoio aos regimes democráticos; aceleração do
crescimento econômico e do desenvolvimento social; estímulo às reformas
estruturais; melhoria das condições de educação e saúde da população;
implantação de políticas monetária e fiscal contra a inflação; e incentivo às
empresas privadas.
O Brasil era um alvo claro — em
novembro, Kennedy criaria a United States Agency for International Development
(Usaid), braço operacional do programa —, mas via o programa com ressalvas.
Aceitaria a ajuda externa, desde que ela não condicionasse o país a abrir mão
de sua autonomia externa ou interna.
Na Carta de Punta del Este
ficaria acordado que a ajuda do programa norte-americano seria acompanhada
do compromisso, pelos países signatários, de formular planos de desenvolvimento
nacionais, implementar projetos conforme esses planos e adequar seus esforços
de desenvolvimento à estrutura geral delineada pela ajuda norte-americana.
Em 1962, convidados a emitir um
relatório sobre a “Aliança para o Progresso”, os ex-presidentes Juscelino
Kubitschek, do Brasil, e Alberto Lleras Camargos, da Colômbia, concluiriam que
o programa não produzia os efeitos esperados e que, por isso, seriam
necessárias várias reformulações. Os empréstimos, além de endividar os países
do continente, não lhes davam liberdade de ação, e as metas eram rigorosamente
fiscalizadas pelo país credor. Além disso, a maior parte do crédito tinha como
propósito a garantia do equilíbrio econômico dos países, e não uma
reestruturação da conformação social marcada pela desigualdade.
Jânio renunciaria uma semana após o
Encontro de Punta del Este. Kennedy apoiaria a solução constitucional de
entregar o poder ao vice João Goulart, mas os grupos
nacional-desenvolvimentistas brasileiros oporiam forte resistência à “Aliança
para o Progresso” — e Goulart seguiria pelo mesmo caminho, já que a
radicalização ideológica do país o empurrava para a esquerda.
Mesmo antes do golpe de 1964, a Usaid
já estaria canalizando seus recursos exclusivamente para os estados brasileiros
governados por políticos ideologicamente afinados com os Estados Unidos.
Com o assassinato de Kennedy, no final
de 1963, ocorreria uma inflexão no programa. Ainda assim, a “Aliança para o
Progresso” beneficiaria os governos militares até 1967. Em 1969, com a posse do
republicano Richard Nixon, ela seria encerrada.
MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
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