Ato Institucional Nº 1 do Supremo faz 4 anos - Por Leandro Ruschel

Ato Institucional Nº 1 do Supremo faz 4 anos

LEANDRO RUSCHEL

MAR 14

Em 14 de março de 2019, o ministro Toffoli, então presidente do Supremo, iniciou a sessão do dia no tribunal fazendo um breve discurso sobre a importância da liberdade de imprensa e da independência do Judiciário para a "democracia". Em seguida, anunciou a abertura de um inquérito para investigar "denunciações caluniosas, ameaças, injúrias e difamações contra membros da corte e seus familiares".

O procedimento aberto ao arrepio do sistema acusatório, ancorado numa interpretação forçada do artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que fala em investigação policial dirigida por ministro em caso de crime cometido nas dependências do tribunal, transformava os ministros em vítimas, investigadores, acusadores e julgadores ao mesmo tempo.

Toffoli escolheu o ministro Moraes como relator do inquérito, sob protestos do ministro Marco Aurélio Mello, que exigia sorteio para o posto. Ato contínuo, Moraes escolheu a equipe de delegados federais que tocariam as investigações.

Alguns dias antes, o procurador Diogo Castor havia escrito um artigo no blog O Antagonista, alertando para um duro golpe que a Segunda Turma do Supremo estava preparando na Lava Jato: o envio da maioria dos casos para a Justiça Eleitoral, o que significaria penas muito mais brandas para os políticos pegos com a mão na cumbuca.

Menos de um mês depois, o verdadeiro propósito do procedimento ficou claro, diante da CENSURA à revista Crusoé, que trazia na capa um furo: Marcelo Odebrecht havia revelado ao MP que Toffoli era o "amigo do amigo do meu pai", codinome usado nas comunicações internas da construtora, lembrando que "amigo do meu pai" era o próprio Lula, segundo o delator.

O ministro Moraes mandou a Crusoé tirar a matéria do ar. Diante da condenação da censura pela imprensa em geral, e pelo meio político, incluindo aí parlamentares como Randolfe Rodrigues, que chegou a pedir o impeachment dos ministros, a censura foi levantada alguns dias depois.

A então procuradora-geral Rachel Dodge solicitou o arquivamento do inquérito, que ela chegou a chamar de "tribunal de exceção". O arquivamento foi negado por Moraes.

A revista Piauí, de extrema-esquerda, chamou o inquérito de "guerra perdida de Toffoli", afirmando que a única forma do procedimento sobreviver seria "mudando o foco", para ir atrás de quem de fato atacava os ministros, mas mantendo a liberdade de imprensa. Estava dado o recado: se o procedimento fosse direcionado à direita, protegendo a militância de redação, ele ganharia apoia da esquerda, ou seja, da imprensa e de boa parte do meio político, acossada pela Lava Jato.

Dito e feito.

Pegando a deixa da CPI das Fake News, o inquérito passou a mirar na direita para ganhar o apoio de todos os aparelhos da esquerda. Randolfe Rodrigues e dezenas de outros parlamentares influentes passaram ser aliados do Supremo, assim como toda a militância de redação.

Em maio de 2020 se iniciou uma nova fase do processo, com busca e apreensão, além de bloqueio das redes sociais de dezenas de influencers, empresários, políticos e jornalistas de direita. Era a primeira vez, desde o fim do regime militar, que pessoas eram perseguidas e censuradas em massa, por "crime" de opinião e manifestação política.

Desde então, mais de 400 pessoas viraram alvo do inquérito das "fake news" e vários outros derivados, o que resultado em fechamento de redações, censuras, prisões e exílios. Os advogados dos investigados relatam grande dificuldade em acessar os autos e fazer a defesa. Na prática, não há a quem recorrer, já que se trata da última instância do judiciário.

O impacto é profundo. Há medo generalizado, e justificado em se manifestar, resultando numa auto-censura sistemática.

Tudo ocorre sob palmas efusivas da imprensa "profissional", e da esquerda em geral, os autointitulados "defensores da democracia". Não sabemos quando o novo regime brasileiro acabará, mas sem dúvida ele começou no dia 14 de março de 2019.