URNAS ELETRÔNICAS: HISTÓRICO DA FACILITAÇÃO SISTEMÁTICA DA FRAUDE - Autoria não identificada

URNAS ELETRÔNICAS:

HISTÓRICO DA FACILITAÇÃO SISTEMÁTICA DA FRAUDE  

Autoria não identificada 

 

 

 

Em 1996, quando as máquinas de votar foram usadas pela primeira vez, além do registro magnético, as urnas imprimiam o voto em papel - o que permitiria posterior recontagem por amostragem ou para resolução de pendências eventuais. 

A impressão do voto foi abolida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 1998, e reinstituída no Artigo 5^o da Lei  12.034 de 29 de setembro de 2009, conhecido como Lei Contra a Fraude Eleitoral por Software. 

Em dezembro de 2010, sob a Presidência do Ministro Lewandowski o colégio de presidentes dos Tribunais Eleitorais deliberou solicitar ao Procurador Geral da República que ingressasse com uma representação no STF argüindo a “inconstitucionalidade da norma que prevê a implantação da impressão do voto nas eleições de 2014“. 

Em 19 de outubro de 2011 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam medida cautelar suspendendo, até o julgamento de mérito, a aplicação do voto impresso nas eleições de 2014. 

Em 2012 foram realizados Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação em que nas poucas horas concedidas para exame das 17 milhões de linhas de código que formam o software das urnas foram encontrados pela equipe comandada pelo professor Diego Aranha, da Universidade de Brasília, erros elementares de segurança e de projeto indicados em relatório que foi ignorado pelo TSE. 

Em 13 de maio de 2014 o Ministro Dias Tóffoli, advogado do PT nas campanhas eleitorais do ex-Presidente Lula em 1988, 2002 e 2006 toma posse como Presidente do TSE. 

Logo em seguida o Ministro Dias Toffoli comunicou que não faria testes público das urnas eletrônicas antes das eleições deste ano. 

 

A descoberta do programa inserido no SIS (Subsistema de Instalação e Segurança) por empresa terceirizada

 

Porém, em junho de 2014, aproveitando oportunidade surgida em função da “cerimonia de homologação e lacração   dos programas a serem utilizados nas eleições de 2014”, a advogada Maria Aparecida Cortiz, representante legal do PDT, assessorada por um analista do Comitê Independente coordenado pelo professor Diego Aranha, conseguiu acessar no TSE o Subsistema de Instalação e Segurança cujo desenvolvimento, manutenção e suporte é terceirizado para a empresa Módulo Security Solutions S/A, responsável pela segurança das urnas e que desde 1996 mantém contratos com o TSE continuamente renovados. 

Entre outros problemas ela descobriu que dentre os milhares de programas que compõem o sistema de votação estava presente um – o Inserator CPT – que pode manipular o sistema de votação de forma a permitir a entrada de programas clandestinos capazes de fraudar o resultado. 

Na condição de advogada credenciada pelo PDT as vulnerabilidades descobertas foram relatadas e reiteradas com pedido de providências em petição dirigida ao presidente do TSE no dia em 4 de setembro de 2014, a cerca de seis semanas da eleição -- tempo suficiente para providenciar, pelo menos, a neutralização do programa indicado. 

A petição foi tratada pelo Secretário da Presidência do Tribunal como reclamação sobre votação — que ainda não havia ocorrido – e não como impugnação de programas analisados por representante legal de partido político, que era do que se tratava. 

Desse modo, em vez de escolher, como deveria ter feito, um juiz Relator que daria parecer para julgamento em plenário, o Juiz Secretário desqualificou a advogada e o pedido, e o processo foi arquivado como se os fatos narrados nos autos fossem irrelevantes. 

Abaixo está o link para a Decisão sobre a petição ao TSE protocolo 23891/2014. 

http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/eleicoes2014/DecisaoTSE-Pet23891.pdf  

Aqui está a Procuração ignorada na Decisão.

http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/eleicoes2014/ProcuracaoPDT-2012.pdf 

 

Entrevista do professor Pedro Rezende

 

Pedro Rezende, professor da UnB, é um profundo conhecedor do sistema eletrônico de votação brasileiro, membro do CMind (Comitê Multidisciplinar Independente) que estuda o assunto há mais de 10 anos, juntamente com os professores Diego Aranha, Amilcar Brunazzo  e Maria Aparecida Cortiz. 

A entrevista abaixo, publicada no site  http://www.viomundo.com.br/denuncias/fraude-eleitoral.html -- notoriamente esquerdista --  torna-se o veículo ideal para esclarecer a situação: 

“O TSE sempre evitou debates públicos equilibrados, seja para abordagem técnica, seja para abordagem política sobre a concepção de sistema de votação apropriado à democracia brasileira”, observa o professor Pedro Rezende. 

Ele adverte: “Parece que o TSE continua disposto a evitá-los, fechando-se no hermetismo de seu encastelado juridiquês, que só tenta se comunicar com os comuns dos mortais por via de propaganda oficial, que vem se mostrando enganosa, já que o sistema de votação não é totalmente seguro". 

Viomundo — Nesta eleição, surgiram muito mais denúncias de fraude eleitoral do que em pleitos passados. O que acha disso? 

Pedro Rezende — Nessa eleição, pela primeira vez foram descobertas vulnerabilidades nos programas do sistema de votação durante a fase de análise do código pelos partidos políticos. 

A forma pela qual o TSE reagiu a essa descoberta legitimou uma discussão pública sobre os riscos que essas vulnerabilidades representam em nossas eleições. 

Particularmente para a eleição de 2014, tendo em vista os sinais de que a mais grave das vulnerabilidades do sistema de votação poderia ter sido explorada, produzindo as grandes discrepâncias que vimos entre as pesquisas de boca de urna na votação do primeiro turno e os resultados em vários estados. 

Viomundo – Qual foi a principal denúncia dos senhores ao TSE? 

Pedro Rezende – Um analista credenciado pelo PDT descobriu que dentre os cerca de 90 mil programas que compõem o sistema de votação, existia um – o Inserator CPT –, que pode manipular o sistema de votação de forma a permitir a entrada de programas clandestinos capazes de fraudar o resultado.

O Inserator estava escondido no SIS (Subsistema de Instalação e Segurança), cujo desenvolvimento, manutenção e suporte é terceirizado para aquela empresa privada que mais tem pulado licitações públicas no TSE… 

Viomundo – A Módulo? 

Pedro Rezende – Exatamente. O sistema que ela comanda — o SIS — é onde está aquele artefato que pode “abrir a porta” para o ladrão atuar.

Viomundo – Como o TSE reagiu à denúncia? 

Pedro Rezende – As vulnerabilidades descobertas foram relatadas com pedido de providências, pela advogada Maria Aparecida Cortiz, em petição dirigida ao presidente do TSE, em 4 de setembro de 2014. A petição foi tratada pelo Secretário da Presidência do Tribunal como reclamação sobre votação — que ainda não havia ocorrido –, e não como impugnação de programas analisados — conforme enquadrava o cenário.

Com tal manobra, na função de juiz “auxiliar”, esse secretário desqualificou a advogada e o pedido, indeferiu e mandou arquivar tudo, como se os fatos narrados nos autos fossem irrelevantes. 

Viomundo – O que ele deveria ter feito? 

Pedro Rezende — Enviar esses autos para análise do Ministério Público, nomear um juiz Relator que daria parecer para julgamento em plenário. 

Viomundo – Ao votar neste domingo, que garantia nós, eleitores, temos de que o nosso voto vai ser contabilizado adequadamente? 

Pedro Rezende — Apenas a crença cega na cantilena dos feiticeiros da seita do santo byte.

Na minha opinião, a maior vulnerabilidade do nosso processo de votação sistema é o fetiche cultivado pelo TSE em torno da urna eletrônica. O TSE é a única Justiça no mundo que faz e julga eleições que ela mesma faz.  Esse fetiche produz, com ajuda de feiticeiros da seita do santo byte, essa mágica alegorização progressiva: de democracia representativa para tutelada. 

Viomundo — Em que fases do processo há risco de fraude eleitoral?  

Pedro Rezende – Em qualquer das cinco etapas do processo de votação. A saber: desenvolvimento dos programas, preparação dos ambientes, carga das urnas, votação e totalização. Na fase de totalização, as fraudes podem ser tanto preparadas quanto praticadas, onde as formas possíveis são as mais certeiras e abrangentes. 

Viomundo –Essas fraudes podem ser perpetradas por quem? 

Pedro Rezende — Por quem tem acesso privilegiado para preparar ou operar o sistema de votação, de forma mais eficiente com divisão de tarefas em ações complementares. Nesse caso, até mesmo com a maioria na cadeia de comando, excluindo o topo e algum programador, sem saber que está participando ou contribuindo para isso. 

Viomundo –  Que sistema é usado e quem o desenvolveu?  

Pedro Rezende — É usado o sistema de votação do TSE, concebido e desenvolvido em parte por ele, com terceirização de alguns componentes.

A fabricação e o sistema operacional das urnas, assim como o sistema  de instalação e segurança chamado SIS, são terceirizados.

As urnas são quase todas fabricadas pela empresa Diebold/Procomp, que tem ganho as concorrências para fornecimento das mesmas nos últimos dez anos. O sistema operacional que roda nela é uma versão do kernel Linux adaptado pela Secretaria de Informática do TSE.

 Viomundo — O que significa o SIS? 

Pedro Rezende — Segundo documentação disponível na internet, O SIS  – subsistema de instalação e segurança — é responsável pelo monitoramento e a segurança de todos os computadores integrados ao processo eleitoral no país.

O SIS ainda administra o atendimento à regulamentação do TSE. O sistema monitora todo o ciclo de vida da eleição, desde os cadastros dos eleitores e dos candidatos, à geração dos bancos de dados para as urnas eletrônicas, a recepção dos resultados e a transmissão da totalização, até a sua divulgação.

O desenvolvimento e manutenção do SIS foi terceirizado para a empresa Módulo em 2002, sem licitação, com oito prorrogações sucessivas de contrato. Se e como esse contrato é acompanhado e fiscalizado pelo contratante, nada transparece dos atos públicos dos corregedores eleitorais. E agora, nem mesmo advogados externos têm como saber, pois com a mudança para o prédio novo do TSE, eles tiveram o acesso bloqueado à rede interna, onde os feitos administrativos são registrados. 

Viomundo — Aparentemente quem comanda, de fato, o sistema de votação são empresas privadas que atuam na área e o TSE seria uma espécie de rainha da Inglaterra. É isso mesmo? 

Pedro Rezende –Esta é uma maneira emblemática de resumir o que está transparecendo do episódio da petição ao TSE, denunciando irregularidades e que foi arquivado. 

Viomundo — O sistema de votação está há anos nas mãos de mãos de poucas empresas, que são dispensadas de licitação. Isso não é estranho? 

Pedro Rezende –Do ponto de vista de quem acredita na propaganda institucional do TSE, sim. 

Viomundo – O que cabe à Módulo e à Engetec nesta eleição? 

Pedro Rezende – A Módulo é a empresa do programa que pode ser usado para iniciar fraudes por contaminação de urnas  – o Inserator CPT. Ela desenvolve, mantém e ajuda a operar o SIS, e que deveria responder por seu desempenho e efeitos colaterais. 

Segundo o jornalista Luís Nassif  o atual presidente da Módulo [Sérgio Thompson-Flores] confessou ter trabalhado para a Kroll. 

Ou seja, era daquela organização multinacional surgida nos EUA para espionagem e operações gerais de guerra cibernética, que se envolveu num escândalo de traições e operações criminosas vindas à tona em 2008, por efeito da operação Satiagraha. 

À Engetec cabe preparar as urnas para os dois turnos em sete estados da federação (Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ) que são cruciais para a eleição.

 

Quem é Maria Aparecida Rocha Cortiz? 

Links de busca:

http://jus.com.br/949783-maria-aparecida-silva-da-rocha-cortiz/publicacoes

http://www.brunazo.eng.br/voto-e/livros/FeD.htm

http://conteudojuridico.com.br/?colaboradores&colaborador=10197

http://jornalggn.com.br/tag/blogs/maria-aparecida-cortiz

https://www.youtube.com/watch?v=HgcKK6sslUw

http://pdt.org.br/index.php/noticias/voto-eletronico-hacker-revela-no-rio-como-fraudou-eleicao

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3498

http://adrianosoaresdacosta.blogspot.com.br/2010/04/maria-aparecida-cortiz-sobre-as-urnas-e.html

Obs.: 

O texto foi-me enviado por um amigo internauta via e-mail em 12 de nov. 2022 19:57. Trata-se de matéria que cobre as urnas eletrônicas e as eleições no Brasil, pelo menos até o ano de 2014. 

Infelizmente, alguns dos links acima expostos estão desativados.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.165/2015, segundo a qual a votação continuará a ser eletrônica, mas com "voto impresso", para aumentar a segurança do pleito. Em 2018, o sistema de votação deveria ser com "voto impresso", porém o TSE julgou que o processo seria muito caro e, em 06/06/2018, o STF derrubou a Lei aprovada pelo Congresso, por 8 votos a 2.

Vale acrescentar que o ministro do STF Luís Roberto Barroso, quando era presidente do TSE, em 2021, empenhou-se pessoalmente para barrar a votação do "voto impresso" das urnas eletrônicas, referente às eleições gerais de 2022, indo ao Congresso Nacional para fazer campanha indevida e pressionar os parlamentares a votar contra. Marotamente, venceu a parada. Como se sabe, muitos congressistas têm ações correndo contra eles no STF.

Félix Maier

P. S.:

Matéria também disponível em

https://drive.google.com/file/d/1DUML1ZvDL1CHtnT3ocpO95UngQnscS3z/view