O Ato Adicional - lei de reforma constitucional - de 12 de agosto de 1834, promulgado pela Regência, delega, em seu artigo 11, às Assembléias Legislativas Provinciais, competência para promover a fundação de novas colônias de língua estrangeira. Baseado nessa legislação bem como numa provisão imperial de 1823 em que o governo de Santa Catarina recebera autorização para distribuir sesmarias de um quarto de légua a "colonos residentes nessa Província, e a todas as mais pessoas que estiveram em circunstâncias de poderem fazer estabelecimentos rurais"(1) o governo provincial fundou, através da Lei n. 11, de 05 de maio de 1835, "duas colônias de nacionais e de estrangeiros, cada qual com seu arraial, uma à margem do rio Itajaí-açu e outra no rio Itajaí-mirim"(2). A primeira foi denominada "Pocinho" e segunda "Tabuleiro".
Em 1836 o governo provincial concedeu terras para alguns imigrantes alemães descontentes com a baixa fertilidade do solo da colônia São Pedro de Alcântara, possibilitando sua transferência para o vale do Cubatão fundando a colônia Vargem Grande(3). Padre Paiva descreve o processo de fundação da colônia Vargem Grande:
| | "No ano de 1836, onze famílias alemãs, deixando as datas que lhes tinham concedidas no Maruí (leia-se São Pedro de Alcântara), pediram e optiveram outras, posto que mais limitadas, nas margens do Rio Cubatão. Aqui reunidos, os novos povoadores começaram por prestar não pequeno serviço, fazendo com sua presença, desaparecer os indígenas, que ainda de vez em quando infestavam estes lugares. Feitas algumas derrubadas, formaram uma pequena colônia, que hoje(1848) promete esperançoso futuro, não só pela fertilidade das terras e índole de seus cultivadores, como pela vizinhança em que está, com a nova colônia Santa Isabel(fundada em 1847), que se vai estabelecendo nas margens do Rio dos Bugres e proximidades da Serra da Boa Vista"(4). |
IMIGRANTES ALEMÃES FUNDADORES DA
COLÔNIA VARGEM GRANDE(5)
• NIKOLAUS HEINZEN, nascido em 1793, casado com Anna Theissen, nascida em 1788; e os filhos: Johann Peter, nascido em 1819; Maria Katharina, nascida em 1821; Anna, nascida em 1823.
• MATTHIAS HEINZEN, nascido em 1814, filho dos patriarcas Nikolaus Heinzen e Anna Theissen, casado com Anna Maria Junklaus.
• MATTHIAS WILHELM KUHNEN, nascido em 1814, casado com Katharina Loch.
• MATTHIAS LOCH, casado com Katharina Berg; e os filhos Matthias, nascido em 1815; Gertrud; Johann; Franz, nascido em 15 de abril de 1824; e Agnes.
• MATTHIAS MICHELS, casado com Katharina Pretz; e os filhos Heinrich, Anton e Johann.
• PHILIPP PETRI, casado com Anna Kuhnen (irmã de Matthias Wilhelm Kuhnen).
• JOSEPH PETRI, nascido em 1822 (irmão de Philipp Petri); casou com Anna Loch.
• FRIEDRICH PREIS, casado com Helene Elisabetha Lieser; e os filhos Bernard e Teresa Helena, nascida em 10 de março de 1829.
• HENRIK GOTTLOEB WESTRUP, nascido em 06 de abril de 1804, em Copenhagen, na Dinamarca. Casou com Maria Rosa de Jesus Mafra.
• MATTHIAS WOLLSCHEID, casado com Maria Junklaus; e as filhas Helene, Susanna e Maria.
Posteriormente, também migraram para a colônia Vargem Grande:
• JOHANN STEINBACH, casado com Gertrud Loch.
• NICOLAU PRIM, nascido em 07 de outubro de 1845, neto dos patriarcas Johann Prim e Barbara Steinbach, casado com Ana Kuhnen.
• JACOB PHILIPPI, nascido em 08 de maio de 1832. Filho dos patriarcas Jakob Philippi e Helene Ludwig, casado com Maria Rosar.
A partir do Ato Adicional de 1834 as Províncias passaram a ter poder para promover a colonização e, na vanguarda, está a Província de Santa Catarina. Além das iniciativas governamentais que viabilizaram a fundação da colônia Vargem Grande, o governo provincial publicou a Lei n. 49, datada de 15 de junho de 1836 que, entre outras disposições, "permite a colonização por empresa, quer por companhias, quer individualmente, tanto nacionais como estrangeiras"(6). Por disposição dessa legislação o governo provincial autorizou, em 1836, a fundação da colônia e "Nova Itália" composta por 180 imigrantes italianos provenientes da ilha da Sardenha(7). Mas, por decisão do Governo Imperial, de 21 de julho de 1837, a iniciativa de promover a colonização tomada pela Província de Santa Catarina, foi sustada argumentando que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina "excedera a sua autoridade concedendo terras aos colonos"(8). Essa decisão também se fez sentir na recém-fundada colônia Vargem Grande que, por isso, deixou de receber novos imigrantes inviabilizando a consolidação/estruturação de um núcleo colonial.
NOTAS DE FIM
* Toni Vidal JOCHEM é bacharel e licenciado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em História Cultural pela mesma Universidade, na linha de pesquisa 'Migrações, Cultura e Identidade", sob a orientação da Profª Dra. Eunice Nodari. É autor dos livros Pouso dos Imigrantes e A Epopéia de uma Imigração, e organizador da publicação Sesquicentenário da Colônia Santa Isabel 1847-1997, Celebração e Memória. Co-autor do livro São Pedro de Alcântara: 170 anos depois e organizador do livro São Pedro de Alcântara - Aspectos de sua História. Foi coordenador do biênio comemorativo do 170º aniversário de imigração alemã de São Pedro de Alcântara - 1998/1999, membro da Academia de Letras de Biguaçu-SC e sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina-IHGSC.
(1) Provisão Imperial de 08 de abril de 1823 apud BROWNE, George P. BROWNE, George P. "Política Imigratória no Brasil Regência". In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, volume 307, abril-junho, 1975, pp. 44-45. Cf. também IOTTI, Luiza Horn(Org.). Imigração e Colonização: Legislação de 1747 a 1915. Porto Alegre: Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul; Caxias do Sul: EDUCS, 2001, p. 72.
(2) PIAZZA, Walter F. A Colonização de Santa Catarina. Florianópolis: Lunardelli, 1994, p. 107.
(3) SOUSA E MELO, Manuel Felizardo de. "Relatório da Repartição Geral das Terras Públicas de 1855", pp. 25-26 apud BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.
(4) PAIVA, Joaquim Gomes de Oliveira. "Memória Histórica sobre a Colônia Alemã de São Pedro de Alcântara". In: Os Alemães nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Curitiba: Editora Olivero, 1929, p. 199.
(5) PHILIPPI, Aderbal João. "Migração dos Colonos Alemães de São Pedro de Alcântara em direção ao sul do Estado de Santa Catarina até 1900". In: JOCHEM, Toni Vidal(Org.). São Pedro de Alcântara - Aspectos de sua História. São Pedro de Alcântara: Coordenação dos Festejos, 1999, pp. 149-150.
(6) Lei n. 49, datada de 15 de junho de 1836. In: Leis Provinciais de Santa Catarina Promulgadas nas Sessões Legislativas de 1835 a 1840. S/l, s/e, s/d, pp. 89-94.
(7) BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.
(8) Decisão de 21 de Julho de 1837, in: Coleção das Decisões do Governo do Império do Brasil, de 1837. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1887, p. 274 apud BROWNE, George P. Op. cit., p. 45.
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