O AI-5 do Sistema Toga Petralha - Por Félix Maier

 

O AI-5 do Sistema Toga Petralha

Félix Maier

Dizem que a história não se repete, mas às vezes ela resolve fazer uma paródia de si mesma, dessas meio constrangedoras, em que ninguém ri muito alto, para não alertar ouvidos muito sensíveis, mas todo mundo entende a piada. Como uma piada de Léo Lins.

Foi assim que, sem tanques nas ruas, nem discursos em cadeia nacional, surgiu o mais improvável dos fenômenos tropicais: um Ato Institucional sem número, sem assinatura explícita, sem prazo de validade, mas com toga e login permanente.

Chamaram-no, por falta de nome melhor, de Inquérito das Fake News. Aberto de ofício pelo STF, em 2019, sem provocação do MP, com base no Art. 43 do Regimento Interno da Corte, o objetivo inicial era investigar fake news, ameaças e ofensas contra os ministros e seus familiares. O foco era proteger a mais alta instituição judicial do País. Mas, até hoje, a Alta Corte ainda não conseguiu explicar direito o que seria uma fake news, sempre atribuída a cidadãos conservadores, nunca a progressistas. Uma true news seria sempre uma postagem da esquerda, só da esquerda?

Nesse Inquérito das Fake News, consolidou-se uma curiosa inovação institucional: a de um sistema em que as funções clássicas do processo parecem orbitar em torno de uma única figura. O mesmo magistrado surge como destinatário das supostas ofensas, conduz a investigação, define as medidas, avalia as provas e profere as decisões e as dosimetrias das penas — um circuito completo, autossuficiente. Aos olhos críticos, isso lembra um tribunal de exceção sem plateia, em que acusação e julgamento compartilham a mesma caneta. Só não inclui, como nas eras mais sombrias, o carrasco, a forca e a fogueira, não por falta de concentração de papéis, mas porque o calendário já avançou alguns séculos sem guilhotinas.

No começo, o inquérito era pequeno, quase modesto. Um processo doméstico, digamos assim: investigar quem falava mal das altas autoridades judiciais, quem xingava, quem ameaçava. Coisa de família institucional com altos brios e baixa paciência. Afinal, toda casa precisa de ordem, e toda autoridade, de respeito, ainda que por decreto implícito.

Mas o inquérito tinha uma qualidade rara, quase maternal: crescia. E, como todo organismo que cresce sem contenção, passou a desenvolver apetite. Primeiro, alimentou-se de comentários de internet, essa fauna ruidosa, meio anárquica, meio irresponsável. Depois, descobriu que havia redes. Redes organizadas! E, como todo bom personagem de romance policial, passou a seguir os fios.

E os fios levavam longe.

Levavam a grupos de mensagens, como as Tias do Zap, ao gabinete do ódio de Bolsonaro, a financiadores invisíveis e a indignações visíveis. Levavam a vídeos, a memes, a discursos inflamados e a teorias conspiratórias, algumas delirantes, outras apenas inconvenientes. O inquérito, então, deixou de ser um guarda-chuva para se tornar um domo de ferro igual ao de Israel: cobria o País inteiro.

Quem antes apenas criticava, o que é um direito fundamental do cidadão, passou a se perguntar, receoso: será que estou também dentro do inquérito?

A genialidade do sistema — porque toda obra duradoura tem um toque de gênio — estava na sua elasticidade. Não havia um objeto fixo, uma fronteira clara, uma lista definitiva. Havia um movimento. E, nesse movimento, cabia sempre mais alguma coisa, como coração de mãe e bênção de padre. Um áudio aqui, um financiamento ali, uma manifestação acolá. O país inteiro parecia caber naquele processo. Bastava puxar o fio certo.

Era, em suma, um inquérito com vocação continental.

E como todo território de proporção continental precisa de administração firme, surgiram medidas. Prudentes, diziam uns. Enérgicas, diziam outros. Excessivas, cochichavam alguns. Contas bloqueadas, perfis suspensos, desmonetização, sigilos levantados, bloqueio de contas em bancos, prisões — uma coreografia de decisões que, vistas de longe, lembravam menos um processo judicial e mais um sistema operacional da dark web sendo atualizado em tempo real.

O curioso é que não houve um momento exato em que tudo mudou. Não houve um decreto solene, um marco divisório. Houve, antes, uma sucessão de pequenos ajustes, cada um justificável à sua maneira, cada um compreensível no seu contexto, cada um necessário, segundo seus defensores. E, quando se percebeu, o conjunto já formava outra coisa.

Algo maior.

Algo mais duradouro.

Algo que começava a lembrar — ainda que por contraste — aqueles instrumentos excepcionais que a história costuma tratar com certo constrangimento posterior.

Mas aqui estava a diferença fundamental: não havia quartéis, não havia generais, não havia tanques, não havia botas marchando. Havia despachos. Havia decisões monocráticas. Havia votos técnicos, fundamentações extensas, citações doutrinárias, centenas de páginas rubricadas. Era um AI-5 de linguagem jurídica, polido, racional, digitado em fonte oficial.

Um AI-5 sem a deselegância da força bruta. E, no entanto, com uma eficácia estridente de um míssil de cruzeiro Tomahawk.

Os críticos, às vezes, exageravam, como críticos sempre fazem. Mas não diziam mentiras. Não espalhavam fake news. Falavam em concentração de poderes, em ausência de freios e contrapesos, em inquérito sem fim. A bancada da TV Jovem Pan News, p. ex., havia sido demitida pela emissora quase que na íntegra durante as eleições de 2022, local onde era proibido dizer que o Ogro de Nove Dedos era amigo de tiranos, como Nicolás Maduro e Daniel Ortega. Tchau Guilherme Fiuza, tchau Augusto Nunes, tchau Jorge Serrão, tchau Caio Copolla, tchau Cristina Graeml, tchau Vítor Brown, tchau Ana Paula Henkel.

Diziam esses jornalistas demitidos que investigar, acusar e julgar dentro do mesmo circuito era, no mínimo, uma aberração. Alguns arriscavam termos mais duros, comparações históricas, analogias incômodas. Os togados eram logo lembrados de que o contexto histórico Toga Petralha exigia firmeza contra esses moleques. Hoje, essa turma inconveniente está hospedada na Revista Oeste. Será que terão que fazer o check out durante as eleições de outubro?

Os defensores da censura — a mídia Antifas em peso —, por sua vez, viam no AI-5 de Toga uma muralha necessária. Um dique contra o caos. Um chicote contra as fake news. Um antídoto contra a desinformação, contra o ataque institucional, contra a erosão da autoridade. Para eles, o inquérito não era um problema, era uma solução. Talvez imperfeita, talvez incompleta, mas indispensável. Até podia ser um pouco mais rigorosa contra alguns folgados.

Entre um lado e outro, o inquérito segue crescendo. Porque, no fundo, havia sempre mais alguma coisa a investigar. Um novo grupo. Um novo financiamento. Um novo discurso. Uma nova ameaça. Um novo gabinete do ódio. Um maluco soltando fogos de artifício contra a estátua da Justiça, na Praça dos Três Poderes.

E assim o processo avançava, não por saltos, mas por acumulação. Como uma biblioteca que nunca fecha e sempre há mais um livro para catalogar, mais um volume para arquivar, mais um capítulo para escrever.

O tempo, que costuma ser implacável com medidas excepcionais, aqui parecia complacente. Anos passavam, contextos mudavam, governos iam e vinham (Nós derrotamos o bolsonarismo! se alegrava Luís Roberto Barroso), e o inquérito permanecia. Adaptava-se, absorvia novos elementos, reciclava justificativas. Era, por assim dizer, uma instituição dentro da instituição.

E talvez esse fosse o ponto mais fascinante — ou mais inquietante, dependendo do ângulo. O que começou como tribunal de exceção tornava-se rotina. O que nasceu como resposta transformava-se em método. O que era instrumento passava a ser ambiente. Um ecossistema jurídico como nunca antes visto neste País.

Enquanto isso, o cidadão comum — essa figura sempre citada, raramente consultada — tentava entender as regras do jogo. O que podia dizer, o que não podia, o que talvez pudesse dependendo do contexto, da interpretação, da temperatura institucional do dia. Era um aprendizado contínuo, quase pedagógico, uma autocensura, enfim. Uma educação moral e cívica por tentativa e erro.

E, no entanto, a vida seguia. As pessoas trabalhavam, votavam, discutiam, publicavam, apagavam, republicavam. O país não parou. Pelo contrário: adaptou-se. Como sempre faz. O brasileiro, afinal, tem uma longa tradição de conviver com o extraordinário como se fosse rotina. Até com situação excepcionalíssima, defendida pela ministra Carmen Lúcia (mas só até o fim das eleições de 2022, para beneficiar o Ogro de Nove Dedos), que no TSE votou pela censura do documentário produzido por Brasil Paralelo, Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?

Talvez por isso o tal AI-5 de Toga nunca tenha sido oficialmente reconhecido como tal. Porque não precisava ser, assim como o AI-5 da China comunista, que perdura desde 1949. Funcionava sem nome, sem cerimônia, sem data de validade. Era uma presença constante, discreta, eficaz. E, quem sabe, duradoura. E isso bastava.

Dizem que o AI-5 original teve seus anos contados, seu início e seu fim bem definidos, em 10 anos. Este AI-5 de Toga, mais sofisticado, parece dispensar esse tipo de formalidade. Não precisa acabar, basta continuar sendo atualizado, como um aplicativo de smartphone. Versão após versão, patch após patch, para evitar bugs inconvenientes.

Até que um dia, talvez, alguém olhe para trás e tente identificar quando exatamente tudo começou e, mais difícil ainda, quando deveria ter terminado.

Mas aí já será outra história. Ou a mesma, contada com outras palavras e com outros togados.