MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião que passou no dia 31 de março de 2014 pela orla carioca, com a seguinte mensagem: "PARABÉNS MILITARES: 31/MARÇO/64. GRAÇAS A VOCÊS, O BRASIL NÃO É CUBA." Clique na imagem para abrir MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964.

terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Arno Preis - Segundo a Comissão da Mentira & da Verdade

 

Arno Preis - Provavelmente no Seminário de Santo Antônio, Agudos-SP

PRIMEIRA PARTE: ARNO PREIS, SEGUNDO A "COMISSÃO DA MENTIRA"

ARNO PREIS

OCORRÊNCIA

Morto em 15 de fevereiro de 1972, Paraíso do Norte (atual Paraíso do Tocantins), à época Goiás, hoje estado do Tocantins

DADOS PESSOAIS
Filiação: Edmundo Preis e Paulina Back
Data e local de nascimento: 8 de julho de 1934, em Forquilhinha (SC)
Profissão: Advogado
Atuação política: Militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo)
Data e local da morte/desaparecimento: Morto em 15 de fevereiro de 1972, Paraíso do Norte (atual Paraíso do Tocantins), à época Goiás, hoje estado do Tocantins
Organização política: Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).

ARQUIVOS













RELATO DO CASO

Nasceu em 8 de julho de 1934, em Forquilhinha (SC), filho de Edmundo Preis e Paulina Back. Morto em 15 de fevereiro de 1972. Militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo). Descendente de tradicional família alemã, Arno aos 7 anos de idade foi para o Seminário dos Franciscanos e mais tarde para o seminário de Agudos, em São Paulo (SP). Graduou-se na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP. Dominava vários idiomas: grego, latim, português, italiano, espanhol, francês, romeno, inglês, alemão, russo e japonês. Traduziu três livros do japonês: Kamikaze; Cruz Vermelha; e Iwo Jima. Pretendia ser diplomata, mas, após o golpe de Estado de 1964, passou a defender a luta armada. Começou sua militância política na ALN e mais tarde se integrou aos quadros do Molipo, dissidência da ALN. Foi assassinado pelos órgãos de repressão política em Paraíso do Norte (atual Paraíso do Tocantins), à época Goiás, hoje estado do Tocantins. (Dossiê Ditadura, p. 319)

Enterrado em cova rasa sem identificação, seu corpo só foi localizado em 1993, depois de longas buscas feitas pelo colega de faculdade e amigo Ivo Sooma. A exumação e identificação da ossada de Arno ocorreram com o apoio da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Representação Externa da Câmara Federal, presidida na época pelo deputado Nilmário Miranda. Infelizmente, a exumação realizada não respeitou os métodos da antropologia forense, não recuperando, assim, as condições do local onde o esqueleto foi enterrado e as circunstâncias de sua morte. Desse modo, não foi possível restabelecer as trajetórias dos 18 tiros que o atingiram. Apesar disso, ele foi identificado pelo IML/DF. Em 9 de abril de 1994, seus restos mortais foram sepultados após realização de cerimônias em sua homenagem na Faculdade de Direito da USP e na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Depois, foi realizada uma missa na Igreja Matriz São José, em Criciúma (SC), celebrada por vários padres da região, com grande presença de jovens estudantes levados pelas escolas da cidade. Após essas celebrações, foi recebido com honras em Forquilhinha.

Derlei de Lucca, professora e companheira de militância política, escreveu em sua homenagem a pedido do Jornal da Manhã, de 3 de maio de 1994:

“Carta Aberta ao Arno Preis 
Criciúma, 29 de abril de 1994.

Arno,

Você não ia acreditar, mas Nelson Mandela é o favorito nas eleições presidenciais da África do Sul. Acusado de terrorista, subversivo, como tu, cumpriu 29 anos de cadeia. Isak Shamir, acusado de subversivo e terrorista pelos ingleses, é Primeiro- Ministro em Israel. Yasser Arafat, o líder da OLP acusado de terrorista e subversivo, foi recebido pelo Presidente dos Estados Unidos, em dezembro do ano passado, e é recebido na ONU como chefe de Estado. Forquilhinha já é município e está orgulhosa de ti. Lurdes, Zilda, tia, sobrinhas e primas, estão mobilizando a cidade pra te levar flores. Existe um aparelhinho chamado FAX. Em questão de segundos a gente se comunica com o mundo, mandando documentos. Meu filho estuda automação na UFSC. Dulcinha, Amelinha, Suzana estão tristes com a confirmação da tua morte, mas firmes organizando as homenagens. O Ivo Sooma foi heróico. Realmente quem tem um amigo tem um tesouro. Ivo é o teu tesouro”. Nilmário, Genoíno, Zé Dirceu são deputados federais, Brizola é governador do Rio. Tem um operário do ABC candidato a Presidente da República. Betinho renegou a luta armada, mas dirige uma campanha linda contra a fome e a miséria. Mobilizou o país todo. Tu fazes muita falta. Serias nosso Ministro das Relações Exteriores, brilhante, defendendo as posições do Brasil no mundo. Ia esquecendo: o Brasil reatou relações diplomáticas com Cuba. Eu já voltei lá algumas vezes com passaporte e tudo, legalmente. A gente não diz mais “turma”, diz “galera”. Fumar não é mais moda, é cafona, coisa de Boko Moko. Nada melhor do que um dia depois do outro. Seja feliz no céu protegendo a nossa terra. Aqui tu não serás esquecido”.

O jornal Folha de S. Paulo, de 22 de março de 1972, publicou notícia sobre a morte de Arno:

“Os órgãos de segurança revelaram ontem que o terrorista Arno Preis foi morto dia 15 do mês passado (terça-feira de carnaval) na cidade goiana de Paraíso do Norte. Justificou-se o atraso na divulgação pela necessidade de investigações sigilosas após o incidente. Na noite de 15 do mês passado, Arno Preis estava no Bar São José, sede do Clube Social do Paraíso do Norte. Era noite de carnaval. Abordado pelos elementos de segurança, identificou-se como Patrick Mc Burdy Cormick, apresentando identidade falsa. Os policiais aguardaram que Preis saísse do baile, quando foi convidado a ir à delegacia. Naquele momento, sacou de um revólver e disparou à queima-roupa contra dois soldados PMs, correndo, em seguida na escuridão, rumo a um matagal. O refúgio de Preis foi cercado, iluminado por faróis de carros, transformando-se em palco de intenso tiroteio, resultando na morte do terrorista”. (Dossiê Ditadura, p. 320)

As circunstâncias da morte de Arno Preis, como também o local do sepultamento, foram investigados nos anos 1980 pelo amigo Ivo Sooma, que escreveu um depoimento sobre as buscas:

“À época, policiais entregaram seu corpo ao coveiro, dizendo-lhe: “Enterra de qualquer jeito. Isto é um porco”. O coveiro, Milton Gomes, pensou consigo: “Isto não é um porco. Este é um homem. Alguém um dia virá procurar por ele”. Tomou então o cuidado de, junto ao local do sepultamento, erguer uma pequena pirâmide de concreto, sobre a qual fincou uma cruz de  madeira, o que iria facilitar sua posterior localização, diferentemente do que ocorreu com muitos desaparecidos políticos. Uns dez dias depois, enorme aparato policial militar cercou o cemitério, que não tinha muros e levou um dos braços do corpo de Arno para identificação. O próprio governo reconheceu sua morte, segundo notícias publicadas nos jornais, em março de 1972, com a versão oficial de morto ao tentar fugir. Seu corpo e atestado de óbito não foram entregues à família até 1994. Foi enterrado com o nome de Patrick McBund Cornik. Pertencera ele à Ação Libertadora Nacional (ALN), fundada sob a liderança de Carlos Marighella. Estivera em Cuba e retornara integrando o MOLIPO. Quem era Arno Preis antes de entrar na guerrilha? Conheci-o em 1957, quando, sendo eu secundarista, ingressou ele na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Chamou-me a atenção a maneira determinada com que perseguia seus objetivos. Pretendia ele prestar concurso no Itamaraty e seguir a carreira diplomática.  Vocacionado para uma carreira de diálogos e negociações, acabou por empunhar armas e morrer em cidade do interior de Goiás. Tomados de indignação cívica, centenas de jovens dobraram as folhas de seus livros, uniram-se a pessoas de outras origens que também deixaram suas rotinas e foram enfrentar o sacrifício. Muitos, o martírio. Não fosse o fechamento de todos os canais de comunicação entre a Nação e o Estado, o Brasil não teria amargado a perda de muitos de seus mais dignos e generosos filhos. Arno Preis, como tantos outros, dobrou uma folha do livro da História e imolou-se no sertão de Goiás, passando a ser parte da própria História. Compete a nós, agora, retomar a sua leitura, a partir das novas páginas que foram escritas”.

 

A atitude de Milton Gomes, um humilde trabalhador do cemitério de Paraíso do Norte, em Goiás, foi decisiva para que 21 anos depois o corpo de Arno fosse localizado. No seu relato, Ivo Sooma refere-se às informações cedidas pelo coveiro:

“Uns dez dias depois chegaram vários aviões. O cemitério, que na época não tinha cerca, foi todo cercado por aparato policial militar. Levaram o braço de Arno. Afirma Milton que tem muita coisa a contar e que existem várias pessoas na cidade que também têm coisas para dizer. O bate-pau (refere-se ao policial que era motorista de táxi – Luzimar Evaristo de Oliveira) e muita gente ficou rica. Passado mais de um ano, foi encontrada a mala de Arno, jogada, abandonada em um terreno baldio. Diz que, segundo ouviu dizer, Arno foi intimado por Luzimar e Gentil a ir à Delegacia, tendo se recusado. Luzimar sacou a arma e Arno atirou nele e em Gentil, correndo em seguida. A mala, que estava no táxi, ficou ali mesmo. Quando corria, foi atingido na perna por um tiro disparado pelo subdelegado Benedito (DOPS/GO). Parou em um terreno baldio onde havia um toco, atrás do qual se escondeu. Foi feito um cerco, de que participaram também populares. Foram buscar balas de fuzil com o delegado, capitão Alaor. Atingiram Arno. Na opinião de Milton, Arno foi morto na delegacia, pois tinha um tiro no ouvido”. (Dossiê Ditadura, p. 321)

No laudo necroscópico, o cadáver é identificado com o nome de Patrick McBundy Cormick, e o médico que o assina, Sandoval de Sá, responde de forma genérica e irresponsável às perguntas: Qual a causa da morte? “Hemorragia interna, possivelmente”; e qual o instrumento ou meio que produziu a morte? “Possivelmente projétil de arma de fogo”. Além disso, assinalou:

“Apresentava lesão pérfuro-cortante sob reborda costal direita de mais ou menos 15 cm de diâmetro, lesão idêntica, porém de menor diâmetro, mais ou menos de 10 cm, na linha axilar anterior ao nível do mamilo esquerdo [não são lesões por arma de fogo]; deve-se deixar claro que além destas lesões, o cadáver apresentava um grande número (total de 18) orifícios em todo o tórax e pescoço parecidos com aqueles produzidos por projéteis de armas de fogo, possivelmente de calibre 38”.

Mesmo constatadas as lesões à faca ou à baioneta, manteve-se a versão oficial de morte em tiroteio. Os depoimentos dos policiais, prestados na Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte nos dias 15, 19, 20 e 21 de fevereiro de 1972, apresentam informações contraditórias com o objetivo de forjar a versão oficial:

“[…] que no dia 14 do corrente mês, cerca das 3 horas da manhã, o declarante se encontrava no Bar São José, em companhia dos policiais Luzimar Machado de Oliveira e Gentil da Costa Mano e o agente de polícia Benedito Luiz de Paiva, quando entrou no referido bar um indivíduo de mais ou menos 36 anos de idade, que após falar boa noite aos presentes se recostou no balcão do bar, ficando numa posição que mostrava acintosamente que portava uma arma de fogo, sendo que era bem visível a presilha da capa da arma de fogo, e inclusive o espelho da mesma”.

O relato prossegue afirmando que Arno teria se identificado a pedido de Luzimar e solicitado informações sobre um local para dormir, tendo como resposta que o único disponível ficava a 2 quilômetros do centro, tendo o próprio Luzimar se oferecido para levá-lo, por ser motorista de táxi. O mesmo Luzimar teria pedido a Arno para que apresentasse seu porte de arma, já que a mesma era visível. Arno teria dito que não tinha porte, sendo, então, convidado a comparecer à Delegacia de Polícia. Como resposta, Arno teria atirado em Luzimar, que foi morto, e em Gentil. Outro policial do DOPS/GO, ao depor, atestou que Arno estava ferido em uma das pernas, quando se escondeu atrás de um toco de árvore, e foi encontrado, “[…] tranqüilamente fumando, quando foi cercado”.

As versões policiais, contraditórias, informaram que lhe pediram a identidade e, ao mesmo tempo, que só viram sua identidade quando já estava morto. O desaparecimento da pasta de Arno Preis é outro mistério: alguns disseram que nela havia grande quantidade de dinheiro. As versões são inverossímeis, pois um guerrilheiro como Arno Preis não teria chegado de madrugada a um bar, durante o carnaval, com arma e dinheiro aparentes. Todos foram unânimes em afirmar que Arno foi cercado e morto a tiros, mas os policiais não fizeram qualquer referência aos ferimentos à faca ou à baioneta em seus depoimentos. Assim, a Comissão de Familiares solicitou parecer do perito Celso Nenevê, que elaborou um laudo. Embora não conclusivo, o laudo reforçou as dúvidas de que Arno talvez ainda estivesse vivo e certamente imobilizado quando foi cortado à faca ou à baioneta. Documentos oriundos do DOPS/SP indicam que havia um agente policial infiltrado no Molipo. As prisões e as mortes dos militantes da organização em circunstâncias não esclarecidas, iniciadas em novembro de 1971, comprovam o fato. Além disso, os órgãos repressivos estavam na região, pois em 2 de janeiro de 1972, em Natividade (então GO, hoje TO), desapareceram com Ruy Carlos Vieira Berbert. Em 9 de fevereiro de 1972, em Guaraí (atualmente estado de Tocantins), executaram Jeová de Assis Gomes e, em fevereiro, na pequena cidade de Paraíso do Norte, na terça-feira de Carnaval, os órgãos de segurança mataram Arno Preis. A dificuldade em obter a documentação necessária para provar definitivamente as circunstâncias da morte de Arno Preis, assassinado pelos órgãos de repressão, revela a persistência em manter-se na sombra a violência da ditadura.

Na CEMDP, a conselheira Suzana K. Lisbôa pediu o reconhecimento da responsabilidade do Estado pela morte de Arno Preis como “[…] um ato do presente voltado para o futuro, representando o mais vivo repúdio à violência, ilegalidades e torturas praticadas pelo Estado durante a vigência da ditadura […]”. Na primeira votação, em 18 de março de 1996, a CEMDP considerou que os indícios não foram suficientes para enquadrar o caso de Preis na lei .140/95. A maioria da comissão entendeu que Arno morrera em combate, situação não abrangida pela lei. O requerimento recebeu 5 votos contra o deferimento do pedido e 2 a favor, os do relator Nilmário Miranda e da conselheira Suzana K. Lisbôa. Contribuíram para esse resultado a  realização de uma exumação sem rigor científico e a elaboração de um laudo por legistas que, em vez de tratar das condições da ossada, fizeram considerações acerca dos métodos repressivos da ditadura e do momento histórico, o que tumultuou as discussões na Comissão Especial. A CEMDP recebeu manifestações indignadas de familiares de mortos e desaparecidos e entidades de direitos humanos, que consideravam o enterro sob nome falso e as circunstâncias conhecidas da morte de Arno suficientes para a aprovação do caso. A intensidade do protesto causou constrangimentos a Eunice Paiva, que se afastou da CEMDP, sendo substituída por Luís Francisco Carvalho Filho. Durante os dois anos de atividades da Comissão sob a presidência de Miguel Reale Jr., o caso de Arno voltou muitas vezes à discussão. Em 15 de maio de 1997, Nilmário Miranda apresentou recurso, mas o general Oswaldo Pereira Gomes pediu vistas. Em 25 de março de 1998, o general apresentou seu voto contrário ao deferimento, quando Luís Francisco Carvalho Filho pediu vistas. Na reunião de 5 de maio de 1998, Luís Francisco, acompanhado por Suzana Lisbôa e Nilmário Miranda, apresentou seu voto favorável à inclusão do nome de Arno Preis, mas o processo foi novamente indeferido.

Com a edição da lei 10.536/02 e a ampliação de seus beneficiários, o processo do caso  retornou à CEMDP. O caso, tendo como relatora Suzana K. Lisbôa, foi aprovado por unanimidade em 26 de agosto de 2004. Número do processo: 172/96 e 082/2002. (Direito à Memória e à Verdade, p. 285)

Após a aprovação do processo, o jornalista Luiz Maklouf Carvalho revelou a participação do então coronel do Exército, Lício Augusto Ribeiro Maciel, na morte de Arno, desmontando a versão oficial que insistiu na casualidade de seu encontro com os policiais e na sua displicência ao chegar à cidade. Em correspondência ao então ministro Nilmário Miranda, Maklouf retransmitiu as palavras do próprio Lício:

Além disso, outras importantes ações de que participei intensamente não foram reveladas na nossa conversa; o assunto era Araguaia. Afinal, foram cerca de seis anos de trabalho dinâmico e objetivo, decisivo, como você já sabe. Refiro-me à eliminação quase total dos membros do Molipo e outros detalhes. O Arno Preis foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um foi morto na hora, outro, depois. O Arno Preis, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido ter tocado fogo na touceira de capim seco em que se escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu.

Na cidade de São Paulo, em sua homenagem, uma rua passou a se chamar Via de Pedestres

Arno Preis, localizada no bairro de Parque Guaianazes.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), em 22 de novembro de 2012, enviou uma ação civil pública ao Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Tocantins contra Lício Augusto Ribeiro Maciel no sentido de apurar os casos de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Tocantins, através do Inquérito Civil Público 1.36.000.000050/2009-25.  Consta na ação: “Na obra “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Presidência da República – Secretaria Especial de Direitos Humanos, constam os casos de mortos e desaparecidos políticos, entre eles, quatro no Estado do Tocantins, quais sejam: Ruy Carlos Vieira Berbert (1947-1972), Jeová Assis Gomes (1948- 1972), Arno Preis (1934-1972) e Boanerges de Souza Massa (1938 – 1972)”. (Anexo 025-noticia-mpf-acao-arno-reis.pdf)

 O MPF destacou:

“O presente inquérito reúne uma variada quantidade de documentos oficias(cópias), que demonstram a morte e desaparecimento das referidas pessoas no seguintes municípios do Estado do Tocantins:Guaraí,Natividade,Paraíso do Tocantins e Pindorama. Os documentos revelam que todos eram dissidentes políticos ligados ao MOLIPO, que foram perseguidos pelas forças de repressão e acabaram mortos no Estado do Tocantins. Foi oficiado ao presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que encaminhou cópia integral dos processos e demais documentos referentes aos desaparecidos Ruy Carlos Vieira Berbert, Jeová Assis Gomes, Arno Preis e Boanerges de Souza Massa, formando os volumes 2,3 e 4 dos presente autos. Considerou-se, na instauração do referido inquérito, que:

1.         Os crimes contra a humanidade são imprescritíveis, princípio de direito confirmado pelo costume internacional e por diversas resoluções da Assembleia Geral da ONU;

2.         As normas de imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade antecede a ditadura militar no Brasil;

3.         O costume internacional, que trata de crimes contra a humanidade, integra o direito brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como fonte de direito perante a jurisdição internacional e nacional;

4.         A recusa em observar a disciplina dos crimes contra a humanidade é inadimplemento de deveres do Estado brasileiro perante a comunidade internacional;

5.         A Lei nº 6.683/79 (Anistia) não se aplica aos agentes estatais, já que seus crimes não são políticos, eleitorais ou tampouco conexos aos crimes políticos – impossibilidade de autoanistia;

6.         A repressão à dissidência política foi realizada pelos aparatos policiais e pelas forças armadas, com a cooperação entre os governos federal e estaduais;

7.         A partir dessa cooperação praticamente todo o trabalho passou a ser coordenado – e em grande parte executado – pela União Federal, através das Forças Armadas, o que avocou a competência para a Justiça Federal”. (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)

O MPF acusa participação do coronel do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel na morte de Arno Preis a partir da declaração do próprio Lício. “Esta ação tem como um dos seus objetivos o reconhecimento judicial da responsabilidade civil dos réu Lício Augusto Ribeiro Maciel como responsável pela prisão ilegal, tortura e morte de Jeová Assim Gomes e Arno Preiss”. A ação registrou:

“Em 2004, as versões do coronel vieram a público e mostraram os depoimentos do outro lado do conflito, o lado militar, através do livro “O coronel rompe o silêncio”, de Luiz Maklouf Carvalho”. O autor da obra, em ofício encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, em nome do Dr. Nilmário Miranda, em 14 de setembro de 2004 [...] afirmou que recebeu e-mails de Lício Maciel, que continham o seguinte:

“(...) Além disso, outras importantes ações de que participei intensamente não foram reveladas na nossa conversa; o assunto era Araguaia. Afinal, foram cerca de seis anos de trabalho dinâmico e objetivo, decisivo, como você já sabe. (...)”

“refiro-me à eliminação quase total dos membros do Molipo e outros detalhes, nome do(s) informante(s)(...)” .“Caso seu 'faro jornalístico' ainda esteja bom, procure localizar uma fotografia no Globo (?) da eliminação do terrorista Jeová Assis Gomes, morto no campo de futebol de Guará I, durante uma partida de futebol do time local com o de Araguaína (Fla x Flu da área), com um outro terrorista chorando ao lado do cadáver de Jeová (não me lembro se ele foi enquadrado na foto). Época: 1971/1972, não posso me lembrar exatamente. Ela mostra muitos detalhes interessantes...”

“Talvez ele tenha voltado para lá, Guaraí ou Guará I, o Pernambuco, ferreiro, com oficina de molas de caminhão que, na época, foi obrigado a fugir de lá por perseguição dos moradores. A cena ainda está viva na memória dos locais, pois foi o maior acontecimento de todas as épocas, creio eu: um tiroteio num campo de futebol lotado, apenas dois atingidos, o Jeová e um militar (alguns só arranhados, de raspão e de ricochete). Eu levei apenas um safanão dele, que tinha 1,90 m e uns cem quilos de peso. Achei que podia imobilizá-lo.”

“O Arno Preiss foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um morreu na hora, outro, depois. Ao todo, foram dedurados mais de vinte componentes do “grupo da ilha”, ao retornarem de Cuba, a maioria eliminada facilmente. Quem terá sido o informante? Muitos dos sobreviventes fizeram declarações de arrepiar, principalmente o Jeová, antes de morrer, e Boanerges de Souza Masa, que na época usava carteira de trabalho como Antônio Martins, enfermeiro (na realidade era médico). O irmão do Jeová, que era da Polícia Federal (já deve estar aposentado), falou muita coisa nesses anos todos”

“O Arno Preiss, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido tocar fogo na toceira de capim seco em que s e escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu.” “(...) Transportado o corpo de Jeová para a Prefeitura, como era de praxe, quando a equipe voltou da perseguição aos quatro outros que fugiram com o filho do guia de escudo, o “enfermeiro” (na realidade era médico, mas na carteira de trabalho constava enfermeiro) preso com ele constatara que ele ainda estava vivo e queria falar. E, com a ajuda do amigo, falou tudo o que quis, embora com extrema dificuldade, só vindo a falecer ao amanhecer do dia seguinte. Tudo foi anotado e relatado. Ele foi sepultado lá mesmo, no cemitério local.” (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)

Sobre Arno Preis, o MPF registrou:

“Foi morto em 15/02/1972, em Paraíso do Norte/GO, (hoje Paraíso do Tocantins/TO). Seu corpo foi atirado diante de um coveiro no mesmo dia, sem identificação nem atestado de óbito, numa terça-feira de Carnaval, com a seguinte recomendação de enterrar de qualquer jeito. ‘Isto é um porco’, afirmou. Milton Gomes, um humilde trabalhador do cemitério, não retrucou diante dos policiais militares, mas olhou penalizado para o cadáver mutilado e pensou que alguém, um dia, iria procurar por ele. Tomou, então, o cuidado de montar uma pirâmide de pedra e fincar uma cruz sobre a sepultura para demarcar o local. Sua atitude foi decisiva para que, 21 anos depois, o corpo fosse localizado.    A falsa versão da sua morte foi anunciada no jornal Folha de S. Paulo em 22/03/1972, obedecendo a uma fórmula repetida inúmeras vezes pelos órgãos da repressão para acobertar execuções que, ao ser abordado pelas forças policiais, reagiu a tiros. Seu corpo só foi localizado em 1993, depois de longas buscas, feitas pelo colega de faculdade e amigo Ivo Sooma. Para isso, foi providencial o gesto do coveiro que marcara a sua tumba. O laudo da necropsia, lavrado com o nome falso – Patrick McBundy Cormick – é bastante genérico, atestando como causa da morte “hemorragia interna, possivelmente produzida por projétil de arma de fogo” e grande número de orifícios “parecidos” com tiros, “provavelmente” de calibre 38. Mesmo sendo impreciso, esse laudo já deixava evidências de que Arno não tinha sido morto em tiroteio, pois menciona feridas feitas por faca ou baioneta, afirmando que apresentava lesões perfurocortantes na linha axilar anterior, ao nível do mamilo esquerdo. Os exames feitos durante a exumação não acrescentaram detalhes conclusivos, mas a apreciação pericial do legista Celso Nenevê durante os trabalhos da CEMDP forneceu as evidências da execução. O perito confirmou as lesões produzidas por arma branca : ‘(...) as lesões perfuro-incisas, conforme descritas, são produzidas por instrumentos de natureza perfurocortantes, ou seja, dotados de ponta e gume (...)’.[...] o jornalista Luiz Maklouf Carvalho apontou a participação do coronel do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel na morte de Arno Preis, informação que desmontou a versão oficial que falava da casualidade do encontro e da displicência de Arno ao chegar à cidade. Esse oficial, teria marcante participação nas operações de repressão àquele movimento, a partir de abril de 1972”. (Anexo 024-acao-mpf-arno-preis.pdf)

Fontes investigadas:

Conclusões da CEMDP e da Comissão de Anistia. Dossiê Ditadura – Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil – 1964-1985, IEVE. Ação pública do Ministério Público Federal. Direito à Memória e à Verdade.

IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA MORTE\DESAPARECIMENTO

Órgão / Período

Nome

Função

conduta

Vivo/data do óbito

Observações

Exército

LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL

Coronel

Prisão ilegal, tortura e morte

vivo

 

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

ALAÔR DE OLIVEIRA ROSA

Tenente da Polícia Militar/delegado

Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver

 

 

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

ANTÔNIO MENDES DA SILVA

Soldado da PM

Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver

 

 

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

JOSÉ DE RIBAMAR SANTOS

Sargento da PM

Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver

 

 

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

EDMILSON ALMEIDA CRUZ

Soldado da PM

Prisão ilegal, tortura, morte e ocultação de cadáver

 

 

DOPS-SP

ALCIDES CINTRA FILHO

delegado

Ocultação de cadáver

 

 

Serviço Médico Legal do Goiás

SANDOVAL DE SÁ

Médico legista

Falsificação do laudo necroscópico

 

 

FONTES DA INVESTIGAÇÃO

1. Documentação principal

Identificação do documento

Órgão da repressão

Observações

Anexo

Foto do arquivo público do Paraná

 

 

001-arquivo-parana.pdf

Requerimento do assento de óbito

 

Solicitado por João Preis, irmão de Arno que usava o nome Patrick Mc Bundy  Cormick. “Passados mais de vinte e um anos do falecimento, os restos mortais do falecido permanecem no mesmo local [...] ainda sem registro desse óbito”

002-assento-obito-solicitacao.pdf

Auto de resistência

 

Documento assinado pelo policial José de Ribamar Santos dizendo que deu voz de prisão para “Patrick Mc Bundy  Cormick”

003-auto-resistencia.pdf

Breve relato sobre Arno Preis

 

Texto do Comitê Catarinense Pró Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos de Santa Catarina

004-comite-catarinense.pdf

Convite para o traslado

 

Trabalho realizado pela Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil

005-convite-traslado.pdf

Dados sobre a morte de Arno em Paraíso do Norte

 

Registro arquivado no acervo dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos

006-dados-paraiso-norte.pdf

“Arno Preis: dos livros à guerrilha”

 

Texto feito por Ivo Sooma, amigo de Arno

007-doc-ivo-sooma.pdf

Auto de Exame cadavérico

DEOPS-SEC

Com data de 15 de fevereiro de 1972, o documento assinado pelo médico legista: Sandoval de Sá que diz: “Sim houve morte”; Qual a causa da morte? “hemorragia interna, possivelmente” Qual instrumento ou meio que produziu a morte? “possivelmente projétil de arma de fogo”

008-laudo-exame-cadaverico.pdf

Ficha Arno Preis

Cenimar

Documento com foto, nome dos pais

009-ficha-cenimar.pdf

Foto do cemitério

 

 

010-foto-cemiterio.pdf

Foto Arno Preis vivo

 

 

011-foto-vivo.pdf

Reportagens do Jornal da Manhã

 

Reportagens sobre o sepultamento de Arno Preis de 26/4/1994 e 27/4/1994

012-jornal-da-manha.pdf e 013-jornal-da-manha.pdf

Caderno “Arno Preis: dos livros às armas”

 

Publicado pelo deputado João Preis

014-publicacao-dep-joao-preis.pdf

Auto de descrição do local

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

Documento assinado pelo policial Alaôr de Oliveira Rosa

015-auto-descricao-local.pdf

Solicitação de arquivamento

 

O promotor de justiça Irineu Silva escreveu “a vítima resistiu à voz de prisão [...] o auto de exame cadavérico poderia esclarecer melhor as lesões [...] deixando dúvidas quantos tiros foram dados à vítima. Ex positis, requeremos o arquivamento”.

016-ministerio-publico.pdf

Termo de Compromisso dos Peritos

Delegacia de Polícia de Paraíso do Norte

Documento assinado pelo tenente da polícia Alaôr de Oliveira Rosa, pelos médicos:  Sandoval dos Santos e Nelson Pereira Vasconcelos

017-termo-compromisso-peritos.pdf

Radiograma

DOPS-SP

Documento assinado pelo delegado Alcides Cintra  Filho encaminhado para a 2ª Auditoria Militar. “Estamos remetendo o laudo de exame cadavérico” e informa que o sepultamento ocorreu em Paraíso do Norte/GO.

018-radiograma-dops.pdf

Relatório policial

 

Documento assinado pelo tenente da polícia Alaôr de Oliveira Rosa descrevendo a versão para o assassinato de Arno Preis

019-relatorio-policial.pdf

Reportagens

 

Reportagens de: O Diário Catarinense; A Notícia ; O Estado de S. Paulo; O Globo; Jornal de Brasília sobre a morte de Arno Preis

020-reportagens-diversas.pdf

Termo de Declarações

 

Declaração do soldado da polícia militar Antônio Mendes da Silva sobre a versão para o assassinato de Arno Preis.

021-termo-declaracoes-antonio-mendes.pdf

Termo de Declarações

 

Declaração do sargento da polícia militar José de Ribamar Santos

022-termo-declaracoes-jose-ribamar.pdf

Termo de Declarações

 

Declaração do soldado Edmilson Almeida Cruz

023-termo-declaracoes-almeida-cruz.pdf

Ação do Ministério Público Federal

 

Ação civil pública encaminhada ao Juiz Federal da  Vara Da Seção Judiciária Do Tocantins contra LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL no sentido de apurar os casos de mortos e desaparecidos políticos no Estado do Tocantins. “Na obra “Direito à Memória e à Verdade”, editado pela Presidência da República – Secretaria Especial de Direitos Humanos, constam os casos de mortos e desaparecidos políticos, entre eles, quatro no Estado do Tocantins, quais sejam: Ruy Carlos Vieira Berbert (1947-1972), Jeová Assis Gomes (1948- 1972), Arno Preis (1934-1972) e Boanerges de Souza Massa (1938 – 1972)”.

024-acao-mpf-arno-preis.pdf

 

2. Prova pericial e documental (inclusive fotos e vídeos) sobre a morte/desaparecimento

Documento

 

fonte

Observação

Anexo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. Testemunhos sobre a morte/desaparecimento

Nome

relação com o morto / desaparecido

Informação

fonte com referências

Milton Gomes

 

Recebeu dos policiais o corpo de Arno Preis e tomou então o cuidado de, junto ao local do sepultamento, erguer uma pequena pirâmide de concreto, sobre a qual fincou uma cruz de  madeira, o que iria facilitar sua posterior  localização

Dossiê Ditadura, p. 320

024-acao-mpf-arno-preis.pdf

 

 

 

 

 

4. Depoimento de agentes da repressão sobre a morte/desaparecimento

Nome

Órgão / Função

Informação

fonte com referências

 LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL

 Coronel do Exército

 “O Arno Preis foi eliminado na mesma área (ao longo da Belém-Brasília, em Paraíso, uma vila na época); acuado num matagal às margens da rodovia, não se entregou e foi alvejado utilizando-se faróis de caminhões, para evitar a fuga. Conseguiu matar dois militares, um morreu na hora, outro, depois. (...) O Arno Preis, verdadeiro cão raivoso que, a despeito de todo o aparato e apelos para que se entregasse, desabalou em corrida para a mata, assinando a própria sentença de morte: suicidou-se claramente. Teria sido mais rápido ter tocado fogo na toceira de capim seco em que se escondeu, à beira da estrada, a ter que esperar que ele se arrependesse e se entregasse. Pensou que de noite conseguiria fugir ao cerrado tiroteio que aconteceu, pois ninguém é trouxa. Foi preparada uma cortina de chumbo quente e ele que escolheu (...)”

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CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES PARA O CASO

Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pôde-se concluir que Arno Preis foi assassinado por agentes do Estado que ocultaram o cadáver o qual foi encontrado somente 21 anos após a morte.

Recomendação: Retificação do Atestado de Óbito com as informações apuradas sobre a morte; acompanhar a ação do Ministério Público Federal e que o Estado brasileiro reconheça e declare a condição de anistiado político de Arno Preis pedindo oficialmente perdão pelos atos de exceção e violação de direitos humanos que foram praticados contra esse morto.

Fonte: http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/mortos-desaparecidos/arno-preis


SEGUNDA PARTE: ARNO PREIS, SEGUNDO A "COMISSÃO DA VERDADE"

Arno Preis está na foto, no alto, à esquerda

Leia "Arno Preis e os herdeiros de Antígona: a luta pelo direito de enterrar os mortos – monografia da Profa. Elaine Angela Bogo Pavani, com réplica de Félix Maier

https://felixmaier1950.blogspot.com/2020/07/tio-arno-preis-e-os-herdeiros-de.html


Arno Preis está na foto, no alto, à esquerda



Centro Acadêmico Arno Preis, Indaiatuba-SP




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