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Blog em defesa da democracia e do liberalismo clássico - liberdade de expressão, liberdade religiosa, livre mercado, livre empreendedorismo. Contra o autoritarismo do Cérbero - as três bocarras que infernizaram o século XX: Comunismo, Fascismo e Nazismo.
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O STF considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola sem Partido. Foram nove votos contra a lei e somente um a favor. Batizada de “Escola Livre”, a legislação alagoana proíbe a “prática de doutrinação política e ideológica” em sala de aula e afirma ser um direito dos pais que seus filhos recebam uma “educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica.
A lei estava suspensa desde março de 2017 por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Após debates, a ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo PDT e pela Contee – nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, passou a ser julgada nesta semana pelo plenário do STF.
Relator do processo, Barroso confirmou voto em definitivo pela inconstitucionalidade da lei estadual alagoana. Em seguida, oito ministros votaram pela invalidação da lei. O julgamento foi realizado no plenário virtual, sistema no qual os ministros postam os votos de forma remota e não há debate entre eles durante a votação. Ojulgamento virtual se encerrou às 23h59 dsa sexta-feira, 21/08
A decisão do caso terá validade apenas para o caso de Alagoas, mas a posição dos ministros indicará o entendimento do tribunal sobre esse tipo de legislação. O esperado é que sejam adotadas decisões semelhantes contra leis do tipo que vierem a ser questionadas no STF.
No âmbito federal, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tenta implantar o Escola sem Partido. A proposta tem a simpatia do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O STF já impôs uma série de derrotas a leis municipais inspiradas no Escola sem Partido que tratavam da proibição de o ensino escolar abordar temas relacionados a gênero e sexualidade. Mas a lei em julgamento, além de estadual, possui abrangência mais ampla ao citar a possibilidade de “doutrinação” de forma genérica e sem estar limitada a um tema específico.
As justificativas do voto de Barroso no STF:
“A ideia de neutralidade política e ideológica da lei estadual é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação”, disse o ministro.
“A exigência de neutralidade política e ideológica implica, ademais, a não tolerância de diferentes visões de mundo, ideologias e perspectivas políticas em sala.”
“Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus.”,
“É por isso que o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais antes mencionadas, sem que haja menção, em qualquer uma delas, à neutralidade como princípio diretivo.”
Vitória sindical – Trata-se de uma grande vitória: da Contee, do Sinpro/AL (que desde o início do processo de votação do ainda projeto de lei na Assembleia Legislativa de Alagoas, articulou com parlamentares contrários à ideia de colocar uma mordaça nos professores e professoras), da educação, do magistério (perseguido e criminalizado pelos reacionários) e de toda a sociedade.
A decisão diz respeito à lei de Alagoas, mas define agora a jurisprudência para barrar todas as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil.
A ADI 5537 — à qual foram apensadas duas outras ações de inconstitucionalidade e à qual diversas entidades que defendem a educação democrática se juntaram como amicus curiae (assista ao vídeo divulgado no início da semana pela articulação de entidades da sociedade civil) — foi impetrada pela Contee em 2016, logo após a sanção da lei alagoana. A Confederação também lançou, na época, uma campanha nacional contra a tentativa de amordaçar os professores e em defesa de uma educação crítica e democrática.
Após derrota no STF, fundador do Escola Sem Partido diz que deixa movimento – O advogado Miguel Nagib, fundador do Escola Sem Partido, anunciou já no sábado, 22/08, o fim de sua participação no movimento. Segundo Nagib, os canais administrados por ele também terão as atividades encerradas.
“Anuncio com tristeza o fim da minha participação no Movimento Escola sem Partido. Cessa, a partir de hoje, a atividade dos canais do ESP sob minha responsabilidade”, escreveu o advogado em um anúncio publicado nas redes sociais.
Fonte:
http://fepesp.org.br/noticia/escola-sem-partido-stf-declara-inconstitucional-por-9-a-1/
Internacional Islamita do Terror
https://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=29961&cat=Artigos&vinda=S
O PAPO CABEÇA DA REVISTA VEJA
Contar a história recente do Brasil só pela metade, enaltecendo terroristas e demonizando os militares, é criar uma mentira por inteiro.
Por FÉLIX MAIER
A Veja é a mais importante revista do Brasil, não só pelo número de exemplares vendidos semanalmente, seja em papel ou em mídia eletrônica (tablets e similares), como por seu conteúdo, marcadamente liberal - no sentido clássico do termo. Ou seja, Veja defende, desde sua primeira edição, em 1968, o livre mercado, o empreendedorismo, a livre circulação de ideias (exceto os radicalismos), a liberdade de imprensa, a liberdade religiosa, enfim, todos os valores inerentes a uma democracia de verdade.
Na edição de 8/1/2014, há um texto de Daniel Pereira, “É um papo muito cabeça”, com o subtítulo “Dilma fala em ‘guerra psicológica’, um conceito da ditadura”. O autor discorre sobre falas recentes da presidente Dilma Rousseff, que, em briga aberta contra os números, classifica os maus indicadores econômicos de seu governo como sendo uma “guerra psicológica” propalada pela imprensa e por organismos econométricos. Não consegui entender por que “guerra psicológica”, para o autor, é um conceito do governo dos militares, pois se trata de um tema tão antigo como a formação das primeiras comunidades de hominídeos. Josué, o sucessor do profeta Moisés, p. ex., já sabia o que significava “guerra psicológica” quando marchou com seus soldados em volta de Jericó, até que as muralhas caíssem.
Como a revista Veja sofreu censura no tempo dos governos dos militares, entende-se que tenha um ranço contra o movimento militar de 1964, que a quase totalidade dos jornalistas continua a chamar de “golpe”. Na verdade, tratou-se de um contragolpe, que colocou para correr os comunistas que já “estão no governo embora ainda não no poder”, como relatou o quinta-coluna Luís Carlos Prestes a seu chefe em Moscou, Nikita Krushev, em janeiro de 1964.
Lá pelas tantas, o articulista de Veja (que os esquerdistas apelidam de Óia) disserta sobre a junta militar que assumiu o poder após a morte de Costa e Silva, dizendo que eram “apelidados pelo povo de Os Três Patetas”. Bobagem. O povo nem sabia que existia uma junta militar, um governo tampão antes de Médici. Quem falava em “Três Patetas” eram políticos como Ulisses Guimarães e os jornalistas apenas propagavam a molecagem, em caixas de ressonância nas empresas em que trabalhavam.
O ideal seria que o Brasil nunca tivesse tido uma ditadura militar. Mas, quais eram as opções, na época, para as Forças Armadas, especialmente o Exército? Assistir passivamente a corrosão da autoridade de Jango, que se unia a cabos e soldados amotinados na Presidente Vargas, no Rio, incitados pelo carbonário Leonel Brizola, tentando implodir os pilares que sustentam as instituições militares, ou seja, a hierarquia e a disciplina? Não atender aos anseios da população, que foi às ruas em passeatas gigantescas, exigindo que o Exército acabasse com a baderna, a carestia e as greves sem fim provocadas por agitadores comunistas a serviço de Cuba e de Moscou?
Se as Forças Armadas não tivessem entrado em ação, o Brasil poderia ter-se transformado em uma gigantesca Cuba. Nesse caso, a revista dos Civita não teria sofrido apenas censura, mas seria tirada de circulação. Outra hipótese seria o Brasil entrar em guerra civil, com a criação de movimentos guerrilheiros que até hoje poderiam estar infernizando o País, como ocorre na Colômbia das FARC. Em ambos os casos, o Brasil se tornaria um imenso Vietnã, porque é certo que os EUA não ficariam inertes e tomariam partido contra os comunistas.
O Grupo Abril, do qual Veja faz parte, também esteve infiltrado por esquerdistas durante o governo dos militares. Não sei se é devido a isso que existe esse eterno ranço contra os militares, se ainda hoje há infiltrados canhotos na revista Veja, que apenas veem censura e tortura, nada mais, fazendo coro à vil campanha do governo petista contra as Forças Armadas, que é a vergonhosa Comissão Nacional da Verdade. Contar a história recente do Brasil só pela metade, enaltecendo terroristas e demonizando os militares, é criar uma mentira por inteiro. Será que nem Veja consegue enxergar algo de positivo em 1964, que colocou o Brasil na modernidade (Embratel, Banco Central, sistema Telebrás), investiu pesado na infraestrutura (rodovias, sistema Eletrobrás e as hidrelétricas de Itaipu, Sobradinho, Tucuruí, Ilha Solteira etc., metrôs, Ponte Rio-Niterói), criou a Embrapa e a Embraer, só para citar alguns feitos extraordinários, transformando uma nação insignificante, que saiu da 46ª posição no PIB para ser a 8ª potência econômica do planeta em apenas uma década?
Frei Betto, o “Vítor” ou “Ronaldo”, ligado ao Agrupamento Comunista de São Paulo (AC/SP), que depois se transformaria na Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighella, ficou encarregado do sistema de imprensa e também dos contatos com Joaquim Câmara Ferreira, que coordenava as atividades do AC/SP, e se infiltrou na Editora Abril e no jornal Folha da Tarde, do Grupo Folha. Na Folha da Tarde, Frei Beto recrutou os jornalistas Jorge Miranda Jordão (diretor), Luiz Roberto Clauset, Rose Nogueira e Carlos Guilherme de Mendonça Penafiel. Clauset e Penafiel cuidavam da preparação de “documentos”, e Rose, do encaminhamento de pessoas para o exterior. Na Editora Abril, a base de apoio era de aproximadamente 20 pessoas, comandadas pelo jornalista Roger Karman, e composta por Karman, Raymond Cohen, Yara Forte, Paulo Viana, George Duque Estrada, Milton Severiano, Sérgio Capozzi e outros, que elaboraram um arquivo secreto sobre as organizações armadas (servia também como fonte de informações para organizações subversivas). O AC/SP tinha assistência jurídica, composta de 3 advogados: Nina Carvalho, Modesto Souza Barros Carvalhosa e Raimundo Paschoal Barbosa.
Sempre que se estuda o movimento de 1964, deve-se observar com rigor o contexto da época, em que corações e mentes eram influenciados pela Guerra Fria: ou se era a favor do comunismo, ou se era a favor do capitalismo. Sem essa premissa elementar, discorrer sobre 1964 não passa de embuste. Assim, como entender a revista Veja, que não reconhece nenhuma ação positiva dos militares, se o que ela defende é essencialmente o mesmo que os militares defenderam e, para isso, tiveram que interferir politicamente no País até derrotar os movimentos revolucionários que pretendiam transformar o Brasil numa ditadura comunista?
Em 2014, ocorrerá o 50º aniversário do movimento de 1964. Vamos aguardar o que a revista Veja escreverá sobre o acontecido, se será uma avaliação equilibrada do governo dos militares, com prós e contras, como ocorre com a quase totalidade dos governos, ou apenas um “papo cabeça” como o do escrevinhador acima citado.
E olha que o “papo cabeça” não foi elaborado em Montevidéu, onde existe a livre circulação da marijuana. Imagina se fosse...
Fonte: MÍDIA SEM MÁSCARA
Fonte:
Aos Kamaradas
Vejam que a sra Joseita, viúva do Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra, não se entregou e continua sua luta. Bravos!https://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=74053&cat=Artigos&vinda=S
quinta-feira, 3 de julho de 2014
EDIÇÃO HISTÓRICA DA REVISTA MANCHETE
https://www.conjur.com.br/dl/manchete-abr1964.pdf
REVOLTA DOS SARGENTOS EM BRASÍLIA
http://felixmaier1950.blogspot.com/2021/03/revolta-dos-sargentos-em-brasilia.html
ANTECEDENTES DO MOVIMENTO CÍVICO-MILITAR DE 31 DE MARÇO DE 1964
http://felixmaier1950.blogspot.com/2021/03/antecedentes-do-movimento-civico.html
HISTÓRIA ORAL DO EXÉRCITO – 31 MARÇO 1964
http://felixmaier1950.blogspot.com/2020/09/historia-oral-do-exercito-31-de-marco.html
MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
http://felixmaier1950.blogspot.com/2020/09/memorial-31-de-marco-de-1964-textos.html
ACERTOS E ERROS DA REVOLUÇÃO DE 1964
http://felixmaier1950.blogspot.com/2020/08/acertos-e-erros-da-revolucao-de-1964.html
57o ANIVERSÁRIO DO MOVIMENTO CÍVICO-MILITAR DE 31
DE MARÇO DE 1964
EDIÇÃO HISTÓRICA
Jornal Inconrfidência no. 288, de 31 de março de
2021
A LÍNGUA DE PAU – Uma história da intolerância e da
desinformação
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