segunda-feira, 28 de novembro de 2016
11 Mitos sobre o Regime Cubano – Ou a “Esquerda Reacionária”
Recentemente, com a morte de Fidel, a completa falta de coerência e bom senso de nossa esquerda saltou à vista em novos episódios que conseguiram nos causar um misto de incompreensão e repúdio. As sandices estapafúrdias que surgiram, obviamente, por si só já nem mereciam atenção. No entanto, como mentiras podem tornar-se verdades se repetidas arduamente, aqui vai uma pequena resposta, cuja necessidade é imperiosa.
“Cuba é uma democracia popular”
Se considerarmos como essência de uma democracia um regime pautado, sobretudo, em direitos individuais consolidados – porque justamente estes servem como base para direitos coletivos – Cuba passa longe de ser considerado um regime democrático. Não há liberdades civis ou políticas; nem mesmo coletivas. Jamais houve concorrência partidária ou liberdade de imprensa, muito menos de dissidência, desde a instalação do regime castrista. Um “presidente” que permanece também por mais de 40 anos no comando de um mesmo governo tampouco pode ser considerado fruto de um regime livre. Tampouco as decisões políticas ou soberanas seguem o crivo de uma constituição que limita o poder e assegura a previsibilidade das ações governamentais.
Da mesma forma, não podemos dizer que seja um regime popular na acepção que comumente possuíamos quando dizemos que o poder que o fundamenta tenha origem no povo. Em verdade, o poder cubano nasceu das armas, por revolucionários exógenos à própria ilha, que se viram como incumbidos de uma missão que ninguém lhes havia delegado. Sem exagero, podemos dizer que o regime cubano é antes uma ditadura personalizada, de poder unilateral e pessoal, cuja natureza consiste na extração das riquezas do povo de Cuba, que, escravizado, alimenta uma elite sanguinária e cruel enquanto mingua em busca de um pouco de conforto e dignidade a partir daquilo que apenas o mercado clandestino é capaz de fornecer.
“A Base da Democracia Cubana é a Justiça”
Nada há também de mais equivocado do que dizer que há justiça na ilha da Família Castro. Nela, conforme consta no Capítulo X da Constituição Cubana[1], não há a existência de um poder judiciário independente do poder executivo. A função judiciária não possui independência autonomia financeira ou administrativa[2]. Todos os julgamentos e tribunais encontram-se, nos termos do artigo 121 de sua Carta Magna[3], subordinados hierarquicamente à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.
O órgão máximo da função judicial é representado pelo Tribunal Supremo Popular, cuja constituição resume-se no seu Conselho de Governo, composto pelo presidente do Tribunal Supremo, pelos vice-presidentes e pelos presidentes de salas (câmaras) e cujas atribuições consistem na proposição de leis, na emissão de instruções de cumprimento obrigatório e o estabelecimento de uma prática judicial uniforme na interpretação e aplicação da lei[4].
. Outro fator negativo que chama a atenção é o critério de seleção da magistratura: os juízes são eleitos, isto é, são escolhidos por eleição popular e não são submetidos a uma espécie de concurso público, como na maioria dos países do ocidente. Os juízes do Tribunal Supremo são escolhidos pela Assembleia Nacional do Poder Popular, após prévia seleção de candidatos ser levada a cabo pelo próprio Conselho de Estado. Respectivamente, os juízes provinciais e municipais são selecionados a partir da escolha das assembleias provinciais e municipais e após prévia indicação do Conselho de Estado. Além disso, todas as decisões judiciais não devem jamais atentar à finalidade social do Estado cubano[5].
“Em Cuba não há Miséria”
De acordo com o próprio Anuário Estadístico de Cuba[6], publicado em 2014, o salário médio mensal no país foi de 584 pesos cubanos, equivalente a parcos 22 dólares mensais, 260 dólares por ano[7]. Se tomarmos a título de comparação a lista dos dez países mais pobres do mundo, elaborada pela Global Finance Magazine[8], A República Centro Africana, líder do ranking, possui PIB Per Capita em torno de US$ 639 ao ano.
Paralelamente, os preços dos produtos, divulgados pelo Ministério de Finanzas Y Precios[9], nos levam a crer que as denúncias[10] feitas tempos atrás acerca da determinação governamental absurda do número de calorias a ser consumida por dia e por pessoa – 1800 quilo calorias, ao passo que a recomendação da Organização mundial da Saúde é explícita aos sublinhar a quantidade mínima de 2.500[11] - não destoam com a realidade da ilha. Segundo Ramón Rallo[12], o salário médio da população cubana permite que ela adquira, mensalmente, 20 pedaços de pão, com cada pedaço de 130 gramas estimado no valor de 3,25 pesos cubanos; três dúzias de ovos, com cada dúzia estabelecida no valor de 13,2 pesos cubanos; um quilograma de leite em pó, no valor de 175 pesos; dez latas de extrato de tomate, com cada unidade de 440 gramas determinado no preço de 8,1 pesos; um quilo de peito de frango, adquirido ao valor de 119,25 pesos e mais um litro de iogurte natural, racionado ao valor de 29,15 pesos cubanos.
Para piorar, o país latino-americano tem uma incidência de anemia em torno de 50% entre as crianças de 0 a 2 anos[13]. Crises de fome são comuns na ilha[14], e atividades clandestinas destinadas a conseguir mais alimento ou roupas encontram-se largamente difundidas. O mercado clandestino e a prostituição, de homens, mulheres e crianças, conforme demonstrado no excelente documentário “Sexo, Histórias e Contos de Vida[15]” são fomentados tanto pela presença de turistas quanto pela demanda interna. Os roubos motivados pela fome são também intensos por toda a nação[16]. Em termos de quantidade de produção, desde o início da década passada, Cuba perdeu mais da metade de sua capacidade de produção das indústrias açucareira e do tabaco[17].
“A Culpa é do Embargo”
Pode-se realmente dizer que, em parte, e apenas em parte, o embargo é causa dos problemas que assolam a ilha. A inexistência do comércio, em qualquer nível, é fato causador de muitas mazelas e dá lugar a inúmeros tipos de violência. No entanto, o próprio sistema interno de produção de riqueza e distribuição tem grande parcela neste débito. Por si só, o socialismo é incapaz de criar eficiência, produz um sistema de incentivos péssimos e impede a tomada racional de decisões por parte dos agentes econômicos, além de submeter toda a cadeia de produção às canetadas de burocratas de um pequeno centro totalmente apartado das realidades de cada agente. Os principais meios de produção e de combinação de recursos encontram-se sob administração pública. Sua economia permanece sob forte repressão política, com um sistema público nacional ineficiente e constantemente abalado por crises institucionais que impactam, sobretudo, a produção e distribuição de alimentos e outros produtos básicos[18]. Praticamente todas as companhias locais são associadas a órgãos militares e à elite política. O empreendedorismo é vetado sob todas as formas, e qualquer excedente acumulado, independentemente de qual atividade este recurso possa ter se originado, é confiscado por oficiais corruptos.
A falta de dinamismo necessariamente existente num sistema econômico planificado é agravada, sobretudo, pela corrupção em larga escala, pela forte pressão governamental exercida sobre os profissionais no momento de seleção – cujo critério último resume-se à afinidade ideológica – e pela restrição da liberdade de movimento[19]. Para se ter uma ideia, apenas empresas estatais estão autorizadas a realizar negócios com o estrangeiro. Pessoas físicas são proibidas de estabelecer quaisquer relações econômicas com o mundo exterior.
Outro fator importante sobre o embargo é que ele é muito mais recente do que se pensa. Ele foi formalmente constituído apenas em 1996, e mesmo assim há possíveis evidências que nos levam a crer que a medida não tenha sido levada a cabo nos últimos anos. Somente em 2007, os Estados Unidos foi o quinto maior parceiro comercial dos cubanos, com a venda de produtos agrícolas somados no montante de 100 milhões de dólares[20]. Nos dois anos anteriores a esta data, os EUA ocuparam a sétima posição na lista de preferências comerciais da ilha castrista. Já entre o período de 2009 a 2013, as exportações e importações cubanas chegaram a representar 15% do PIB[21], porcentagem maior em relação a países mais desenvolvidos no continente americano, como o Chile e o Brasil.
Novamente, as causas da miséria em Cuba residem no próprio socialismo.
“A Saúde em Cuba é muito superior a de muitos países, e iguala-se até aos sistemas de saúde mais avançados do mundo”
Supor que os cubanos gozam de uma saúde eficiente é outro mito tão difundido quanto a própria ideia de que Fidel Castro preocupava-se com o bem comum de sua própria ilha.
Em primeiro lugar, há aproximadamente 6,4 médicos a cada 100 mil habitantes, índice bem acima da média mínima da OMS de 1 médico a cada 100 mil[22]. Num país de apenas 12 milhões de habitantes, o excesso de profissionais desta área se explica pela admissão interna e externa de estudantes e profissionais. Dado que em Cuba há poucos projetos de tecnologia e indústria, onde a agricultura é incipiente e onde há grande restrição à pesquisa, áreas como engenharia, agronomia e veterinária – que reúnem as principais áreas de atuação no país – deixam de ser atrativas[23]. Além disso, o processo de admissão para estudantes estrangeiros que não tiveram sucesso ao entrar na universidade no curso especificado exige, no mais das vezes, apenas uma declaração de afinidade ideológica por parte do candidato[24].
O elevado número de médicos também se explica por uma questão econômica: o custo de um curso de medicina local é, em geral, mais baixo do que em muitos outros países latino americanos. O foco em atenção primária e a falta de acesso à tecnologia de ponta em hospitais escola também concorrem para reduzir drasticamente para a redução dos encargos[25].
Em segundo lugar, em razão da filtragem ruim na seleção prévia dos alunos, da baixa competividade do mercado – há apenas um único empregador, o Estado -, e da ausência de prestação de contas da qualidade da assistência médica oferecida, a formação dos alunos formados pelos cursos de medicina cubanos torna-se, no mínimo, duvidosa[26]. Apenas em 2010, no Brasil, ano de teste para validação dos diplomas de médicos formados no exterior, dos 628 profissionais inscritos, apenas 2 foram aprovados e obtiveram autorização para clinicar. A maioria dos candidatos era formada em universidades argentinas, bolivianas e, principalmente, cubanas[27]. Anos depois, o índice de aprovação de médicos cubanos que tentaram a validação para clinicar no Brasil não chegou a marca de 11%[28]. Mesmo a tão celebrada taxa de mortalidade infantil é questionável, uma vez que, atualmente, o país ocupa a posição de numero 44 no ranking mundial neste quesito, apresentando, no entanto, uma queda considerável de 31 posições – figurava como 13º colocado em 1958[29].
A situação é ainda pior quando se faz referência às imagens clandestinas capturadas de hospitais e centros de saúde cubanos e divulgadas à imprensa internacional pelo exilado cubano George Utset, boa parte delas disponíveis no website “The Real Cuba[30]”. As imagens desoladoras, que ilustram as péssimas condições sanitárias, desumanas, que embrulham o estômago de qualquer um, são suficientes para pôr abaixo qualquer avaliação positiva sobre o sistema de saúde castrista. A despeito dos dados divulgados pelo governo, sempre questionáveis e fruto de manipulação, pode-se estimar que a mortalidade infantil seja 34% maior do que a observada, por exemplo, nos EUA, ao passo que a mortalidade materna é quase quatro vezes maior do que o mesmo índice na terra dos Yankees[31].
“A Educação Cubana é excelente. Todos sabem ler e escrever e possuem pensamento crítico”
Sem dúvida, há ainda por comprovar qual a utilidade de um pensamento crítico que não pode exercer sua finalidade: criticar. É bem possível que o sistema educacional cubano abarque a todos, mas há muitas dúvidas da extensão do conhecimento, ou melhor, do que realmente é ensinado aos alunos cubanos.
Em 2015, segundo a Unesco, apenas Cuba conseguiu, na América Latina, atingir os seis objetivos educacionais estipulados para os últimos quinze anos[32]. No entanto, o mesmo país figura apenas numa posição mediana no Programa De Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud)[33].
Além disso, não há avaliações globais sobre os conteúdos aprendidos pelos jovens cubanos. O PISA, Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, utilizado para avaliação de nossa educação no Brasil, não pôde exercer o mesmo teste com os alunos de Cuba. Esta avaliação trata-se de um estudo comparativo aplicado a jovens de 15 anos, cujo objetivo é observar o conteúdo apreendido ao término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países[34]. Outros medidores, como a lista das 500 maiores universidades do mundo ou o Prêmio Nobel também jamais deram qualquer indício da possível qualidade da educação castrista.
O mais provável é que, a despeito de uma taxa de praticamente 100% de alfabetização[35], o conteúdo dos materiais didáticos e da própria educação no país esteja não apenas desatualizado em inúmeras áreas, como também não inclua ou censure boa parte do conteúdo que é proposto no ensino de inúmeros países.
“Cuba possui um excelente IDH”
Outro dado falacioso parece ser o Índice de Desenvolvimento Humano cubano. Como sabemos, tal índice foi criado como forma de estabelecer um método que permitisse aferir o índice de desenvolvimento das nações. Um dos dados utilizados, justamente com a expectativa de vida e o índice de alfabetização de jovens e adultos, consiste no PIB Per Capita, além do Poder de Paridade de Compra.
O problema de pensar no IDH cubano consiste, primeiramente, no fato de não se saber se os dados com os quais as instituições internacionais responsáveis pela divulgação são de fato verídicos. Além de grandíssima suspeita de que todos os dados internos são manipulados pelo governo, há também o método espúrio da elite cubana de alterar a forma como o Produto Interno Cubano é calculado[36].
Além disso, como já informamos, estima-se que a renda per capita por ano por cubano não ultrapasse, em média, os 250 dólares. No entanto, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o mesmo item estaria classificado em torno de incríveis USD $6.000,00 dólares anuais por cidadão cubano[37]. O que não se explica é em qual base de cálculo este resultado final foi retirado.
O que realmente se sabe, no entanto, é que o IDH da ilha é pífio mesmo se comparado ao Brasil. Estima-se que, aproximadamente 82% da população brasileira desfrute de um IDH mais alto do que o de Cuba. Em 2005, por exemplo, muitos estados da nação brasileira apresentaram um IDH superior ao mesmo índice cubano, no mesmo ano. Se fizermos inclusive uma lista com os 30 maiores IDH’s do continente americano, incluindo nesta lista estados brasileiros e países do continente, Cuba aparece na última posição, após países como Trinindad e Tobago e Panmá e os estados do Rio Grande do Norte e Sergipe[38].
“Em Cuba todos são iguais”
Em Cuba todos os cidadãos são iguais, exceto militares e outros pertencentes à alta cúpula do partido. Fidel Castro, o grande líder, pode ser tomado como um exemplo da grande desigualdade existente na ilha: em 2012, sua fortuna chegou a ser avaliada e incríveis 900 milhões de dólares. Segundo a revista Forbes, a fonte de tamanha riqueza, superior até mesmo à riqueza da família real britânica, é oriunda do controle da economia através de uma rede de lojas estatais, além da venda de uma famosa empresa de vacinas para o “capital estrangeiro” francês[39].
Tudo isto é trágico, calamitoso, um verdadeiro absurdo, principalmente quando se leva em consideração que qualquer excedente de riqueza por parte de um cidadão comum, por mínimo que seja, é confiscado imediatamente pela autoridade local.
“Cuba possui alta longevidade e bons índices sociais graças ao socialismo”
Ao contrário do que se defende, antes da revolução castrista, Cuba já chamava a atenção por apresentar índices de dar inveja. Se em 1957, Cuba era o 13º colocado em termos de mortalidade infantil (melhor quanto mais próximo do topo), hoje o país é apenas o 43º no mundo[40].
Outros índices, como numero de médicos e dentistas por habitantes, além das taxas de alfabetização e longevidade, já eram altos em 1957. Naquele ano, os cubanos viviam em média 62 anos, a maior longevidade do continente. O índice de alfabetização já era considerado o 3º maior da américa, juntamente com a proporção de profissionais da área de saúde a cada 100 mil habitantes[41].
Como podemos observar, o país culturalmente já havia desenvolvido tradições de valorização da saúde e educação, levando-nos a crer que tais índices – se verdadeiros - não se devem ao regime cubano, mas sim compreendem elementos que não padeceram à violência do regime.
“Estrangeiros e turistas comprovam que os serviços públicos são de excelente qualidade”
Nada mais longe da verdade do que esta sentença. Os serviços públicos em Cuba dividem-se quase em duas partes: aquela voltada para turistas e estrangeiros, e a outra, muito inferior e de péssimas consequências sociais, voltada para o tratamento da população local.
Basta afastar-se dos centros destinados ao turismo, e faz-se possível enxergar toda a degradação pública, e isto numa cidade como Havana[42].
“Não fosse Fidel e o regime socialista que implantou, Cuba seria hoje mais um Haiti; teria perecido à mercê do imperialismo americano”
Com efeito, por tudo o que vimos acima, é difícil dizer se Cuba poderia estar em situação pior. Evidentemente, em termos de história, é difícil pensar hipoteticamente e tentar descobrir o que teria sido de tal personagem ou corpo político se outras decisões tivessem sido tomadas no passado.
Pessoalmente, posso crer que, caso a revolução cubano não tivesse ocorrido, cedo ou tarde Batista haveria de ter sido retirado do poder. Pessoalmente também creio que, sob uma economia de mercado, Cuba poderia ser hoje uma das economias mais fortes do continente[43], talvez superior até de países como México e Colômbia. De fato, o nível de produtividade e produção dos habitantes da ilha apenas encolheu desde a subida de Fidel ao poder. E isto se deve, em boa parte, à falta de competividade que reina internamente no país. Sem inovações ou implementação de práticas voltadas ao excedente de produção, os antigos métodos de produção congelaram-se no tempo, impedindo a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
Conclusão
De forma alguma é motivo de alegria o falecimento de um tirano como Fidel Castro. Os habitantes de Cuba ainda sofrem um bocado, e provavelmente assim há de continuar por muito tempo. Facínoras e ditadores existiram aos milhares, em numero superior aos lideres de bom alvitre, e assim há de ser provavelmente no futuro. Longe de comemorar seu falecimento, devemos lutar para que a liberdade se instaure na ilha, destronando de seus abusos e violência os caudilhos que lá estão.
Por fim, é curioso observar quão assombrosa é a posição de boa parte da esquerda no Brasil e no mundo. Cuba não apresenta absolutamente nada digno de elogio; muito pelo contrário, é mais um exemplo do quão pernicioso um regime forte baseado num ideal coletivo pode se tornar, especialmente para seus cidadãos.
Cuba não permite reunião coletiva de indivíduos, não há direito de greve, mulheres não tem participação no poder, homossexuais são discriminados e é necessário pedir permissão para mudar-se até mesmo de cidade. Defender Cuba não é uma atitude sensata, tão pouco “progressista”; é na verdade algo extremamente reacionário, atitude reveladora da mentalidade autoritária de pessoas e de um conjunto de ideias que com ela se compactuam.
[1] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm
[2] http://www.jusfoco.com.br/2014/05/5-curiosidades-sobre-o-sistema-juridico-de-cuba-jus-gentium.html
[3] http://www.cuba.cu/gobierno/cuba.htm
[4] http://www.conjur.com.br/2010-jan-31/segunda-leitura-conheca-funciona-sistema-judicial-cuba
[5] Ibidem.
[6] http://www.one.cu/aec2014/07%20Empleo%20y%20Salarios.pdf
[7] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367
[8] https://www.gfmag.com/global-data/economic-data/the-poorest-countries-in-the-world
[9] http://www.cubadebate.cu/wp-content/uploads/2014/03/res-214-12_precios-productos-cuc.pdf
[10] http://www.olavodecarvalho.org/convidados/cuba.htm
[11] http://brasilescola.uol.com.br/saude/calorias.htm
[12] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2367
[13] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/
[14] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026
[15] http://noticias.r7.com/internacional/noticias/documentario-mostra-realidade-da-prostituicao-em-cuba-20110425.html
[16] https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao/posts/658464724224026
[17] https://direitasja.com.br/2012/04/19/socialismo-a-cubana/
[18] http://www.heritage.org/index/country/cuba
[19] Ibidem.
[20] http://www.cubaencuentro.com/cuba/noticias/estados-unidos-es-el-quinto-socio-comercial-de-la-isla-104132
[21] http://www.institutomillenium.org.br/artigos/o-embargo-brasileiro-ao-brasil/
[22] http://oglobo.globo.com/brasil/em-tres-estados-ha-deficiencia-critica-de-medicos-segundo-oms-8427830
[23] http://mercadopopular.org/2016/03/a-qualidade-do-sistema-de-saude-socializado-cubano-e-um-fato-ou-um-mito/
[24] Ibidem.
[25] Ibidem.
[26] Ibidem.
[27] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,medicos-reprovados-imp-,661301
[28] http://oglobo.globo.com/brasil/nao-se-faz-saude-sem-medicos-diz-padilha-ao-defender-contratacao-de-estrangeiros-8319493
[29] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350
[30] http://www.therealcuba.com/Page10.htm
[31] http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=350
[32] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/04/cuba-e-unico-latino-americano-atingir-metas-de-educacao-diz-unesco.html
[33] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/
[34] http://portal.inep.gov.br/pisa-programa-internacional-de-avaliacao-de-alunos
[35] http://spotniks.com/educacao-cubana-em-18-imagens/
[36] http://www.politicaeconomia.com/2007/03/cuba-inventa-novo-metodo-de-crescimento.html
[37] http://www.politicaeconomia.com/2007/02/idh-de-cuba-mais-uma-falacia-de-fidel.html
[38] https://direitasja.com.br/2012/07/20/o-idh-de-cuba-e-maior-que-o-do-brasil/
[39] https://www.epochtimes.com.br/fortuna-fidel-castro-supera-algumas-realezas-segundo-forbes/#.WDyYFNUrL3g
[40] http://super.abril.com.br/comportamento/fidel-castro-deu-educacao-e-saude-ao-povo-cubano/
[41] Ibidem.
[42] http://www.porcocapitalista.com.br/2015/01/a-realidade-cubana-em-foto.html
[43] http://oensaistapolitico.blogspot.com.br/2016/10/por-que-devemos-apoiar-o-fim-do-embargo.html
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